O tema violência obstétrica será o assunto de uma roda de conversa na Semana Acadêmica do curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Recentemente, a questão gerou polêmica em Pelotas, que aprovou um projeto de lei na Câmara de Vereadores e causou desconforto entre a classe médica e coletivos de mulheres. Por pressões do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) e da classe de médicos obstetras, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) optou pelo veto ao projeto, por não haver consenso entre as partes.

O debate na semana acadêmica será na próxima quarta-feira, a partir das 9h20min, no Auditório Dom Antônio Zattera. Na Câmara, o assunto também deve voltar à pauta esta semana, quando ocorre a votação do veto da prefeita ao projeto. A expectativa é de que ele seja mantido.

No dia 3 de maio, o Ministério da Saúde também emitiu um despacho com posicionamento contrário à utilização do termo. “O posicionamento oficial do Ministério da Saúde é que o termo ‘violência obstétrica’ tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado”, diz o documento. O argumento é sustentado pela definição do termo violência pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O órgão mundial defende que se trata de violência apenas quando há intencionalidade no ato. O despacho foi apoiado, no Rio Grande do Sul, por entidades como o Cremers e o Simers.

Já o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Saúde que atue contra a violência obstétrica ao invés de proibir o uso do termo. A recomendação partiu da procuradora Ana Carolina Previtalli, responsável por um inquérito civil público com relatos de denúncia em maternidades e hospitais de todo o país. Órgãos como o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RS), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também criticaram o despacho.

Uma questão de liberdade
Professores de Ginecologia e Obstetrícia do curso de Medicina da UCPel, Clarissa Rocha e Marcelo Sclowitz são contrários ao projeto de lei apresentado na Câmara pelos parlamentares Fernanda Miranda (PSOL) e Reinaldo Elias - Belezinha (PTB). Na opinião de Clarissa Rocha, há problemas no termo, considerado pela médica como pejorativo, e nas regras impostas aos profissionais. “O que parece? Que o sistema que tá agredindo a paciente. Pode acontecer sim. Pode ter violência na obstetrícia. Mas isso, se acontecer, a pessoa vai ser julgada e processada pelo órgão. Agora tu colocar dentro de um ‘saco’ todo mundo, não. A paciente não pode ser tocada, não pode fazer episiotemia, que é o corte para ajudar (a retirada do bebê), não pode usar fórceps, a paciente não pode ser indicada a cesariana. Tudo isso é (considerado) violência obstétrica”, critica. Clarissa trabalha há mais de 20 anos na área da obstetrícia.

Os argumentos são rebatidos por Laura Cardoso, advogada e integrante do coletivo Nascer Direito, que luta pela humanização do parto e pelos direitos de mães gestantes. Laura lembra que diversos órgãos como Ministério Público Federal, defensorias públicas, trabalhos acadêmicos e científicos e, principalmente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhecem a violência obstétrica. “É uma política que vem sendo construída, inclusive pelo Ministério da Saúde, há mais de 20 anos. Já tramita uma lei no Congresso Nacional. Foi recentemente lançada uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa do RS, são temáticas urgentes. A gente só busca garantir o direito da mãe e o filho terem respeito na hora de nascer”, defende.

Em um parecer técnico feito por médicos sobre o projeto de lei, o caso também é tratado como restrição à liberdade profissional. Qualquer medida neste sentido, defendem os médicos no documento, deveriam ser regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina. O termo que deveria ser utilizado, opina Marcelo, é “segurança obstétrica”. “O projeto não tem um viés contra uma classe. Vamos seguir lutando e debatendo o tema”, garantiu Laura.