Negociar prazo para adaptação às Normas Reguladoras (NRs) e mudar o conceito de regularização de peso, ou seja, fazer com que o comprador se adapte à quantidade disponibilizada pela indústria, são as alternativas apontadas pelo Sindicato da Indústria do Arroz de Pelotas para tentar resolver o impasse relacionado à adequação do setor à legislação.

Duas arrozeiras foram interditadas recentemente devido à irregularidades encontradas em inspeção do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho (MT) e Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos (Crea). Conforme o presidente do Sindicato, Jairton Russo, a NR17, a mais polêmica, estabelece o peso máximo a ser carregado pelo trabalhador, que é de 23 quilos, mas não há mercado para isso. O varejo só compra sacas de 30 quilos. "Tem que inverter essa ordem, aí nos adaptaríamos do dia para a noite", diz, ao acrescentar que os investimentos para adequação a todas as NRs são altíssimos.

Assinala que o setor busca a regularização, tanto que lotou o auditório da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) na tarde de ontem, para receber esclarecimentos e dirimir dúvidas com o MPT, MT e Crea. Uma representante da indústria arrozeira também destacou o empenho do segmento para seguir as normas. Ocorre, muitas vezes, segundo relatou, que julgam comprar equipamentos de acordo com a legislação, quando não são. Sem contar que precisam abrir as portas para vários técnicos, por contas das exigências de tantas normas e cada um aponta um procedimento diferente.

A procuradora do MPT, Rubia Canabarro, enfatiza ter recebido muitas manifestações por parte de arrozeiras e que há uma disposição em adequar o setor às NRs. Segundo ela, a força-tarefa vai continuar, até porque existem resultados concretos relativos ao grande número de afastamentos de trabalhadores de 2012 a 2017, conforme estudo realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A partir desse resultado o MPT, MT, Crea e outras entidades se reuniram para somar esforços e desenvolver uma ação coordenada no setor. Duas empresas de Pelotas foram interditadas em uma inspeção surpresa e chegaram a ficar mais de 20 dias sem poder trabalhar. Os principais problemas encontrados foram relacionados à ergonometria.

A movimentação de carga com peso excessivo ao longo de um dia inteiro de trabalho, o espaço confinado do trabalhador, o trabalho em altura e as máquinas e equipamentos utilizados se constituem nos riscos de acidentes de trabalho encontrados nas inspeções realizadas até agora nas arrozeiras de Pelotas e região. "As empresas entenderam que a força-tarefa tem o propósito firme de regularizar", acentua Rubia. A ideia é que daqui a dois anos, quando nova pesquisa seja feita, os resultados não apontem o setor como o que mais tem gerado adoecimento, por consequência, benefícios previdenciários.

Conscientização
Para o gerente de fiscalização do Crea/RS, Marino Greco, o cumprimento das normas técnicas envolve a conscientização dos empresários, no sentido de entenderem a legislação e o ganho que terão ao se adequarem. "Falta mais esclarecimento", disse. Já o auditor fiscal do MT, Mauro Müller, entende que mesmo com equipe reduzida o MT executa a fiscalização no Estado e dois acidentes fatais já haviam sido analiados. "Era um trabalho pontual, hoje terntamos uma estratégia de inspeção nos setores econômicos que têm gerado mais acidentes de trabalho", frisa. A força-tarefa em Pelotas iniciou nos frigoríficos.

Números
Fiscalização - MT tem 110 profissionais para atuar no Estado inteiro
Arrozeiras em Pelotas, Capão do Leão e Arroio Grande - 23
Total de trabalhadores - 3,5 mil
Arrozeiras em toda a região - 34
NRs do setor - 36