Uma decisão publicada na terça-feira (6) no Diário de Justiça do Estado e confirmada nesta quarta (7) pela prefeitura suspendeu o concurso público para a Guarda Municipal de Pelotas. A ação que deu origem à liminar deferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Pelotas foi ajuizada pela Defensoria Pública por conta de irregularidades na classificação dos aprovados na primeira etapa da seleção.

De acordo com a ação que gerou o parecer determinando a suspensão, a lista de 250 candidatos com melhores notas na prova objetiva e selecionados para o teste de aptidão física não respeitou a reserva de 10% das vagas para mulheres, 10% para pessoas com deficiência e 20% para afrodescendentes. As cotas são previstas por legislação nacional, estadual e municipal e, conforme o teor da decisão judicial, “o certame não está sendo conduzido em conformidade com a lei”.

Para a defensora pública Patrícia Bachieri Alcântara, que entrou com seis processos apontando problemas no concurso, além das irregularidades na lista de qualificados para os testes físicos, há graves problemas com relação à transparência. “A condução do concurso foi muito ruim. As pessoas foram orientadas a assinar as atas da avaliação física em branco, antes dos exercícios. O correto é assinar ao final, com os resultados registrados no documento”, explica.

A falha gerou uma série de reclamações ao Ministério Público e à Defensoria. Na tarde desta quarta, após saberem da suspensão do processo seletivo, duas candidatas procuraram a reportagem do Diário Popular. Elas apresentaram um documento elaborado por 20 pessoas em que apontam erros na condução dos testes físicos, desde a convocação até a divulgação dos resultados. Segundo elas, mesmo aqueles que entraram com recurso tiveram o acesso negado aos motivos da reprovação. “Esperamos que a avaliação física seja refeita da forma correta e com uma nova lista que respeite as cotas”, disse uma das autoras do documento.

Uma audiência de conciliação entre prefeitura, Legalle Concursos (empresa contratada para o certame) e Defensoria Pública está marcada para a próxima quarta-feira (14). Segundo o secretário de Segurança Pública, Aldo Bruno Ferreira, o município está consciente de que podem ter ocorrido falhas e acredita em um acordo para evitar prejuízos aos candidatos e atraso na contratação de novos guardas municipais. “A nossa ideia é fazer os ajustes necessários, dentro das regras que a Justiça determina. Acho que chegaremos a uma solução rápida”, projeta.

No entanto, em caso de insucesso na audiência, não está descartada a possibilidade de o debate judicial se prolongar com novas ações de candidatos ou até mesmo o cancelamento do processo seletivo.

Prejuízos e incertezas
A suspensão do concurso, além de atrasar a seleção e contratação de 80 agentes que reforçariam o efetivo atual de 209 guardas, provoca apreensão em quem gastou grande parte da renda apostando em uma carreira no serviço público. Como a massoterapeuta Carine Storch, 26. Desde que soube da abertura das vagas investiu R$ 580,00 em um curso preparatório no Centro da cidade. Moradora da rua Leopoldo Brod, nas Três Vendas, somou aos custos das aulas as passagens diárias de ida e volta no transporte coletivo. “Devo ter gasto R$ 1,5 mil, contando tudo”, calcula.

Não bastassem estes gastos, teve ainda que desembolsar R$ 850,00 em exames médicos exigidos após a aprovação nos testes físicos. Agora, com tudo em mãos, teme que precise fazer - e pagar - tudo de novo. “Fiz os exames dia 8 de fevereiro e eles valem por 30 dias. Estive na Sgaf (Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira) para entregar e me disseram que não estão aceitando por conta da suspensão. Estou bem preocupada com o fim do prazo”, diz, ressaltando que vários conhecidos estão em situação semelhante.

Se depender da intenção da Defensoria Pública e da disposição do município, nenhum candidato que já possui os exames terá que repeti-los, mesmo se esgotarem os 30 dias de validade. “Como a suspensão do concurso foi algo excepcional em virtude de uma decisão judicial, creio que chegaremos a uma saída que prorrogue a validade dos exames”, aponta o secretário da SSP.

Entenda

• O concurso para a Guarda Municipal pretende selecionar 80 agentes, sendo 48 por ampla concorrência e 32 através das cotas (16 afrodescendentes, oito mulheres e oito com deficiência).

• A previsão da SSP é que a partir de julho os novos guardas se somem a outros 209 para reforçar o efetivo.

• O salário é de R$ 1.718,15 por 36 horas semanais.