Manutenção
Carteira de identidade sem alterações no RS
Novo modelo, lançado em fevereiro pelo governo federal, deverá ser implantado até março de 2023
A carteira de identidade emitida pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP) no Rio Grande do Sul continuará a mesma, pelo menos até o segundo semestre deste ano. Conforme o Decreto Federal 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, o prazo para que o órgão faça as adaptações necessárias para implantar o novo modelo, lançado pelo governo federal no mês passado, vai até março de 2023. Um cronograma para implantação no Estado está sendo desenvolvido e deve ser divulgado em breve.
Ainda conforme o Decreto, apesar do novo modelo, a carteira atual segue válida pelos próximos dez anos e não há a necessidade de trocá-la neste momento. “O cidadão não precisa se apressar. Em função da pandemia temos muitos pedidos represados e damos prioridade para os casos urgentes”, explica a diretora do Departamento de Identificação, Katia Bittencourt.
A carteira emitida atualmente é gratuita para a 1ª via. A 2ª via custa R$ 81,84 reais. Desde 2019, o documento encaminhado pelo IGP traz a possibilidade de inclusão do número do CPF, além de vários outros documentos, como da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor, Fator RH e nome social. Para solicitar a inclusão, basta que o cidadão apresente os documentos correspondentes.
Já para inclusão dos símbolos de acessibilidade (deficiência física, deficiência auditiva, deficiência intelectual, deficiência visual e transtorno do espectro autista), é necessário apresentar laudo médico no momento do atendimento. A diferença para o novo modelo é que o número do CPF será o mesmo da carteira de identidade.
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