Informações fiscais e previdenciárias, e benefícios das contribuições para seguridade social, voltada a sindicatos rurais, produtores, advogados, contadores e associações de classe centralizaram os conteúdos em debate na quarta edição do programa Cidadania Rural, realizada nesta terça-feira (7) em Pelotas, na Casa da Amizade, Associação Rural de Pelotas, por iniciativa do Senar-RS. Um seminário voltado à contribuição previdenciária rural, com palestras também de representantes da Receita Federal e INSS, enfatizou o coordenador do evento, Álvaro de Carvalho.

A abertura ficou a cargo do assessor da presidência do Senar, Derly Girardi, que destacou a importância de trazer o retorno da instituição para o que arrecada do produtor no Rio Grande do Sul. "O Senar tem essa responsabilidade, essa função", disse, ao acrescentar que pelo Senar nacional já passaram por capacitações mais de 60 mil pessoas.

O auditor da Receita Federal de Santa Maria, Francisco Velter, discorreu sobre arrecadação previdenciária da atividade rural, que é diferenciada em relação às demais, pois incide sobre a comercialização da produção e nesse particular teve uma série de legislações e muita discussão judicial em torno. Explicou que antes da Constituição Federal de 1988 existia o Funrural, que unificou a contribuição rural com a urbana.

Em 1991 novas leis instituíram o custeio de previdência e benefícios, que previa inicialmente que a contribuição previdenciária rural do pequeno produtor seria sobre a comercialização e a do empregador sobre a folha salarial (23%). A lei 8.450 alterou a de 1991 e estabeleceu que o empregador rural contribuiria sobre a venda (receita bruta). Porém, na Constituição havia o termo faturamento e isso gerou discussão jurídica. Acabou sendo considerada inconstitucional pelo Supremo tribunal Federal (STF).

Com a lei 10.256 veio uma emenda constitucional que inseriu a possibilidade da cobrança ser sobre a receita e isso vale até esta quarta-feira, esclarece. Também foi questionado, porém dessa vez o STF julgou constitucional, o que ocorreu este ano. O que está em discussão atualmente na Câmara dos Deputados é a implantação do Programa de Regulamentação Rural, sem incidência de juros.

Socialização das informações previdenciárias
A coordenadora do Núcleo de Educação Previdenciária da Gerência Executiva do INSS em Porto Alegre, Maria José Machado, destacou que os seminários do Senar socializam as informações previdenciárias em nível de benefícios, com foco na legislação rural. Todo o Estado está recebendo as mesmas informações, com vistas ao reconhecimento posterior do direito, pois a legislação é muito abrangente.