* Atualizada às 9h30min de quarta-feira (21) 

Plenário ficou lotado para debater a polêmica proposta da prefeitura (Foto: Paulo Rossi - DP)

Foi em um plenário lotado e com ânimos exaltados que a Câmara de Vereadores discutiu na noite desta terça-feira (20) a proposta apresentada pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) de criação de um Código de Convivência em Pelotas. Promovida pelo líder do governo na Casa, Fabrício Tavares (PSD), a audiência pública reuniu representantes da prefeitura, de órgãos de segurança, do Judiciário, entidades civis, movimentos sociais e a comunidade.

Após uma abertura com a apresentação de resultados do Pacto Pelotas Pela Paz e pesquisas de vitimização na cidade que serviram como base para o projeto do Executivo, o diretor-executivo do Instituto Cidade Segura e consultor do município na área de Segurança, Alberto Kopittke, disse que o código se baseia em exemplos de sucesso em Nova Iorque e na Colômbia, que reduziram a criminalidade com medidas administrativas e multas.

No entanto, durante quase quatro horas o tom predominante foi de protestos contra a iniciativa que deverá ser analisada pelos vereadores. A maioria das manifestações de quem ocupou todas as cadeiras e o pátio lateral ao plenário criticou a falta de debates com a sociedade antes do texto ser enviado ao Legislativo.

Representante do movimento Pacto Pela Voz, Vinicius Moraes alertou para o que considera um incentivo aos desentendimentos em detrimento de estimular o diálogo. "Este projeto não foi discutido com a população. Ele está sendo apresentado e cada movimento tem apenas três minutos para falar. Temos críticas profundas a cada item, que transforma situações que poderiam ser resolvidas pacificamente em acirramento de relações. Vai gerar conflito e não paz”, disse.

Para Sandra Li, do Conselho dos Povos de Terreiro do Rio Grande do Sul, a utilização de outras cidades do mundo como parâmetro para uma regramento social em Pelotas é um erro. "Nós não precisamos copiar país, Estado, cidade nenhuma. Somos pelotenses, sabemos o que a cidade precisa. Temos, por exemplo, um grande contingente de população negra e é ela que mais vai ser atingida por este código”, apontou.

Alternativa ao Código Penal, diz prefeitura
Diante das críticas, o secretário de Segurança Pública, Aldo Bruno Ferreira, rebateu as acusações de falta de diálogo na elaboração do Código de Convivência. "Simplesmente retirar da pauta não é nada democrático. Agora, será democrático simplesmente dizer à população que não queremos mais falar de perturbação do sossego, de venda de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas, de exploração sexual de crianças e adolescentes? São estes comportamentos que o código de convivência quer discutir. Alguém precisa ter coragem de falar nestes temas”, justificou. Para ele, a fiscalização da Guarda Municipal e as multas previstas na proposta são uma alternativa ao Código Penal que, na sua visão, faz com que “os efeitos se arrastem durante anos”.

Na mesma linha, o secretária da Saúde, Ana Costa, sugeriu que o tema seja ampliado em novos debates. "A minha sugestão é que montemos um projeto de discussão específica, construtiva, para daqui a algum tempo fazer um código que, se for muito diferente deste, nos encaminhe para a melhoria da vida da população.”

Apesar da tentativa de acalmar os ânimos, a audiência iniciada às 19h30min terminou somente às 23h05min com mais bate-boca entre vereadores governistas e estudantes que pediam o fim da proposta. “O Código de Convivência vem para normatizar o Direito Administrativo na cidade. Terá o meu engajamento, não digo que na totalidade do que recebemos da prefeita ao texto original. Vamos propor emendas, ouvir e conduzir o encaminhamento de aprovação deste projeto de lei”, bradou Enéas Clarindo (PSDB), abafado por gritos e tambores.