Responsabilidade
Conselheiros tutelares tomam posse em Pelotas
Titulares e suplentes foram diplomados e iniciam atuação no órgão
Momento para celebrar uma conquista, mas, principalmente, de firmar um compromisso com toda a sociedade. Os trinta conselheiros tutalares de Pelotas, mais trinta suplentes, eleitos por voto popular em outubro do ano passado, tomaram posse do cargo na manhã desta quarta-feira (15) no auditório Dom Antônio Zattera. O ato se dá em meio a um pleito permeado por turbulências.
A solenidade teve início com discurso do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condica), Claudio Balreira. Na fala, ele destacou o papel do Conselho Tutelar no sentido de zelar pelos direitos dos jovens. Balreira citou, por fim, fala da escritora J.K. Rowling, autora da saga Harry Potter sobre o uso do poder concedido aos novos conselheiros para contribuir com aqueles que não têm privilégios. "Não precisamos de magia para mudar o mundo. A mudança está dentro de nós."
Na sequência se deu a titulação propriamente dita e estavam presentes os três eleitos protagonistas de polêmicas desde o resultado do pleito. A última envolveu justamente o primeiro colocado da disputa, Luiz Eduardo Paiva Duarte. Ele esteve impedido de tomar posse após a 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas acatar argumentos de ação do Ministério Público (MP), que pediu a suspensão da posse por propaganda irregular e transporte de eleitores. Duarte questionou a decisão junto ao Tribunal de Justiça (TJ) e o órgão, na última sexta-feira decidiu não haver provas suficientes dos crimes. O novo conselheiro, então, tomou posse na quarta-feira (15).
Também tomaram posse Cíntia Maria da Silva Rosário e Emerson Nunes. A primeira havia sido alvo de investigação do MP por suposta boca de urna. Ela negou envolvimento com o caso e recorreu ao TJ, que derrubou a liminar. Já Nunes, no mais emblemático caso até aqui, chegou a ser afastado do cargo em dezembro. Atual conselheiro e reeleito com a segunda maior votação, o músico também foi vetado através de ordem judicial por descumprir a exigência de dedicação exclusiva ao cargo. A decisão também foi revista pelo TJ, que aceitou recurso.
Após a titulação dos conselheiros e dos suplentes, foi a vez de um representante dos eleitos discursar. A fala ficou a cargo de Ronaldo Quadrado, que fez questão, logo no início, de caracterizar o conselho tutelar como um órgão político. "É a política universalizando a vida. O nosso papel é um dos mais importantes dentro da sociedade. É garantir a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que por sua vez garante os direitos dessas pessoas", disse, destacando a necessidade de se manter o Conselho Tutelar como um órgão autônomo e respeitado "em tempos em que política social é considerado gasto." Quadrado utilizou ainda um intelectual simbólico um teórico simbólico no atual momento: Paulo Freire. "Seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceber as injustiças sociais de maneira crítica."
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