A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS), que preside a Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, entrou com uma representação junto ao Ministério Público do Estado contra o condomínio Lagos de São Gonçalo, de Pelotas. Ela pediu ao MP-RS que o condomínio seja enquadrado nas leis de crimes ambientais e de parcelamento do solo urbano.

A parlamentar classificou o episódio como racismo ambiental. "Esse caso do condomínio de luxo em Pelotas é um exemplo claro de como o racismo ambiental faz-se presente na vida das pessoas, o fato nos mostra como o racismo é perverso e desumano com a população negra e periférica no Brasil", disse a deputada. Racismo ambiental é um termo utilizado para se referir à forma como populações negras ou indígenas, por exemplo, são particularmente afetadas por momentos de crise ambiental.

> Entenda o caso

Na última quinta-feira (16) a administração do condomínio instalou uma bomba que foi gravada jogando água de dentro do local para o lado de fora. As imagens geraram repercussão e a acusação de que o empreendimento estaria prejudicando os moradores do entorno e, após ação da Prefeitura junto ao Ministério Público, a bomba foi retirada no mesmo dia.

Segundo a gestão do condomínio, a bomba foi instalada para suprir a falta das outras bombas que já haviam no local e funcionavam por debaixo da terra, mas estavam estragadas. De acordo com o promotor Adriano Zibetti, os responsáveis serão enquadrados no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de detenção de um a seis meses e/ou multa por obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização de órgãos ambientais e contrariando as normas legais.