Foi protocolado ontem na Câmara dos Deputados em Brasília, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do deputado federal Henrique Fontana (PT/RS), que suspende os efeitos da Portaria 634.

No PDL, o parlamentar destaca o estudo realizado pelo Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e cita que os pescados menores acabam descartados, além dos prejuízos a outros animais marinhos que utilizam a região para se reproduzirem. "A pesca de arrasto não recebe este nome à toa. Ao serem jogadas no mar, as redes literalmente arrastam tudo o que encontram pela frente", menciona o documento.

Oficialmente, o projeto será apresentado na próxima segunda-feira, durante a reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa do Estado. O encontro está marcado para as 14h e será realizado de forma virtual.

A Portaria 634 publicada na última quarta-feira pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), autoriza a pesca de arrasto na costa gaúcha das três, até as 12 milhas náuticas. Desde 2019, o Estado contava com uma legislação própria que proibia essa prática. Pescadores e pesquisadores são contrários à decisão do governo federal.