Mais uma etapa do processo de eleição do Conselho Tutelar está marcada para este domingo. A partir das 9h, uma prova objetiva será aplicada no Colégio São José, na rua Félix da Cunha, 400, para os 349 candidatos com inscrições homologadas. São 30 vagas titulares e seus respectivos suplentes, que serão empossados em janeiro de 2020. A eleição está confirmada para o dia 6 de outubro, e todos os eleitores de Pelotas podem participar, nos 31 locais de votação e 71 urnas disponibilizadas. O voto é facultativo, direto e secreto, e a expectativa é que a população participe em peso e de forma consciente.

A prova será composta por 40 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas de respostas. Serão 12 perguntas a respeito da Lei Federal 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dez sobre língua portuguesa e 18 sobre conhecimentos gerais. Nestas últimas, será avaliado o entendimento dos participantes acerca da Constituição Federal de 1988 e das Leis Municipais nº 4.926/2003 e 5.775/2010, as quais versam sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e a estrutura dos Conselhos Tutelares, respectivamente. Além disso, ideias sobre informática e raciocínio lógico também serão cobrados.

O ideal, segundo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança (Comdica) e da Comissão Eleitoral, Fabiana Jorge da Silva, é que os partipantes cheguem antes das 9h, horário de fechamento dos portões. No dia, os inscritos deverão levar um documento original com foto, como a Carteira de Identidade ou a CNH. Ela ainda explica que, após os resultados da prova serem divulgados, se inicia o período de campanha eleitoral. Os novos conselheiros serão empossados no dia 10 de janeiro, e o mandato se estende até 2024. É importante lembrar que, em abril, o Senado aprovou e o presidente sancionou a lei que permite a reeleição ilimitada dos conselheiros.

O Conselho Tutelar é uma ferramenta e peça fundamental do município, responsável por promover e proteger os direitos da criança e do adolescente, baseado no ECA. Na visão de Fabiana, não se trata de uma profissão, mas, sim, de uma vocação. Isso porque aos conselheiros é exigida dedicação exclusiva. O trabalho requer que os profissionais fiquem 24h à disposição. "É uma missão", avalia. O Comdica espera que os pelotenses, no dia da eleição, escolham os candidatos que tenham aptidão natural para atuarem. Para aqueles que estão tentando a reeleição, a expectativa é que o trabalho deles seja bem reavaliado. A presidente do Comdica ainda ressalta que nesta sexta-feira (5) ocorre o fechamento do cadastro eleitoral. Sendo assim, o prazo dado aos eleitores para que eles possam alterar seus títulos será encerrado.

Agenda do processo
07/07 - Prova objetiva
22/07 - Divulgação dos resultados da prova
02/08 a 19/08- Prazos para recursos e repostas
23/08 - Divulgação dos candidatos habilitados à eleição
05/09 a 05/10 - Campanha eleitoral
06/10 - Eleição
08/10 - Divulgação da lista de votos
08/11 - Publicação final da lista dos 30 conselheiros tutelares titulares e 30 conselheiros suplentes
10 de janeiro de 2020 - Posse dos conselheiros