Meses depois da quebra de contrato entre uma empresa terceirizada e a Prefeitura de Pelotas, os ex-funcionários continuam aguardando o salário referente ao último mês trabalhado. O grupo de trabalhadores, que prestou serviços no Mercado Central até o fim do mês de junho, também não recebeu benefícios trabalhistas, como 13º, vale-alimentação e FGTS.

O contrato, firmado entre a empresa Alcântara - Prestadora de Serviços Ltda. e a Prefeitura, foi rescindido no fim do mês de junho. A prestação de serviços previa portaria, zeladoria, limpeza e pequenos reparos prediais, que totalizava um repasse mensal de R$ 36,4 mil para 11 funcionários. Na decisão mais recente, o Município depositou os salários judicialmente, para que a Justiça do Trabalho faça o repasse aos trabalhadores. "A secretaria fez o depósito judicial referente aos nossos salários e vale-alimentação de junho. As indenizações, como 13º, fundo de garantia e férias, estão todas atrasadas e nós não vamos ver sem entrar na justiça", avalia um dos ex-funcionários, que preferiu não se identificar.

O depósito judicial foi um pedido dos próprios funcionários pelo receio de não receber o salário caso o valor fosse repassado à empresa. "Na nossa opinião, isso só não deveria ter sido tão demorado", observa outro ex-funcionário. No Ministério do Trabalho, para poder receber os valores, eles precisaram entrar com representação de advogados, situação que também causa transtornos. "Vamos perder parte do nosso salário, que já está atrasado, com advogados. E por uma coisa que é direito nosso. Isso a gente não está concordando" comenta. Os ex-funcionários destacam que os valores atrasados, e os percentuais perdidos com os custos do processo são importantes para o grupo, já que muitos ainda continuam desempregados após a rescisão.

A reportagem buscou contato com a Alcântara - Prestadora de Serviços Ltda., mas não foi possível localizar nenhum responsável pela empresa. A situação é a mesma relatada pelos ex-funcionários, que não recebem retorno das tentativas de ligação.

Irregularidades na empresa, diz Prefeitura

Ao Diário Popular, o procurador-geral do Município, Eduardo Trindade, explicou que o descumprimento de obrigações contratuais, por parte da empresa, foi o motivo da rescisão e, também, um dos motivos para fazer o pagamento em juízo. "Os valores relativos à última fatura foram resguardados e depositados em juízo, em uma ação de consignação em pagamento, a fim de resguardar o pagamento das verbas devidas aos trabalhadores, porque essa empresa já apresentava uma série de irregularidades nas suas obrigações trabalhistas", diz Trindade.

A partir daí, segundo o procurador, não há mais nenhuma obrigação do Município com os trabalhadores. "O município não tem mais nenhuma pendência em relação a esse contrato e agora, compete ao Judiciário Trabalhista fazer a liberação desses valores para os trabalhadores", diz. A demora para o depósito judicial, no entanto, não foi justificada pela Prefeitura.