Parece figura repetida, mas depois de 170 alunos da zona rural de Pelotas ficarem sem transporte após a prefeitura interromper o contrato com 16 empresas terceirizadas em função da vida útil da frota dos veículos, a vez agora foi do Executivo de Piratini que, por considerar insustentável manter o transporte de estudantes das redes municipal e estadual na colônia, rescindiu o termo de parceria do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escola no Rio Grande do Sul (Peate/RS). A decisão de não renovar o acordo foi no final de 2021 e só no início das aulas presenciais deste ano que 290 alunos de cinco escolas do Estado ficaram sabendo que não teriam como se deslocar. A 5ª Coordenadoria Regional de Educação (5ª CRE) adiantou que, enquanto não for renovada a parceria ou contratadas empresas terceirizadas, os estudantes terão aulas na forma remota.

O secretário de Educação de Piratini, Luís Fernando Nunes Torres, explica que para transportar os quase 1,6 mil alunos – consideradas as duas redes públicas de ensino –, a prefeitura investiu no último ano de atividades presenciais cerca de R$ 4,5 milhões. Já o repasse do Estado foi de R$ 900 mil. “A questão é sustentabilidade. Então resolvemos adquirir uma frota, com validade limite de 25 anos para os veículos, e fazer o transporte dos cerca de 1,3 mil alunos da rede municipal.” No entendimento do secretário, o Estado precisa mudar a política de repasses e observar as peculiaridades da região para melhorar a fórmula de cálculo dos recursos.

Para isso, seria preciso alterar a lei 12.882/2008, onde são levadas em conta variantes como área territorial, número de alunos e a verba total a ser disponibilizada pelo governo até chegar no coeficiente final que, em 2021, foi de R$ 900 mil para o município com uma extensão rural de 7,2 mil quilômetros. “Estamos pagando por uma conta que não é nossa.” No interior da primeira Capital Farroupilha são oito instituições municipais e cinco estaduais. Mesmo sendo um número menor de escolas, pelos cálculos da Secretaria de Educação, o percurso reduzido com o fim da parceria fica em média de 9.153 quilômetros semanalmente, ou 1.830 quilômetros diários.

Para a titular da 5ª CRE, Alice Maria Szezepanski, o Estado tem condições, comprovadamente, de suprir com recursos suficientes o transporte dos estudantes de escolas rurais. “Pelo número de alunos do Estado em Piratini, 290, o município receberia R$ 1,550 milhão. É investimento jamais gasto para bem atender o direito dos alunos ao transporte escolar.” O secretário Torres lembra que os R$ 900 mil citados são um valor aproximado e que não deve estar incluído o reajuste dado pelo governo do Estado em janeiro deste ano.

O que diz o governo

Em nota, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) informou que 465 municípios gaúchos integram o Peate e todos seguem com o transporte normalizado. Inclusive, houve aumento de 30% no repasse às prefeituras e o valor total disponibilizado subiu de R$ 160 milhões para R$ 209 milhões no ano de 2022. Outras 27 cidades do Rio Grande do Sul decidiram não integrar o programa. Nestas, a contratação da empresa que transporta os alunos é feita por licitação e, em 17 delas, o processo ainda não foi finalizado. Para estes casos, a previsão de normalização do serviço é de até 15 dias.

Na Zona Sul, cinco municípios não integram o Peate: Arroio Grande, Canguçu, Pinheiro Machado, Santana da Boa Vista e São Lourenço do Sul. Segundo a coordenadora Alice, enquanto não se concretiza a assinatura para o transporte integralizado, os alunos seguem sendo transportados por empresas terceirizadas, contratadas pelo Estado, medida que deve ser adotada em Piratini. “Em caso de término do contrato atual e de ainda não havermos assinado o novo contrato, os alunos acessarão as atividades no modelo remoto”.