Após mais de 18 anos de atuação, a Farmácia Extractus, ligada à Fundação de Apoio Universitário (FAU), encerrará suas atividades no próximo dia 1° de dezembro. O fechamento se dará após a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendar o fim das atividades comerciais em um espaço de ensino, pesquisa e extensão. O curso de Farmácia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) exercia atividades no espaço. O empreendimento fica localizado na esquina das ruas Marechal Deodoro e Antônio dos Anjos.

O presidente da FAU, Marco Aurélio Romeu Fernandes, explica que a questão quanto à natureza da farmácia é antiga, já tendo sido alvo de questionamentos anteriores por parte dos órgãos de controle. Ela havia surgido com o objetivo de produzir medicamentos manipulados para o Hospital-Escola (HE) da UFPel, mas foi se distanciando desse objetivo e tornando-se cada vez mais um órgão comercial. Mesmo desenvolvendo apoio ao curso, através de sua estrutura e da possibilidade de ofertar experiências, essa outra função não poderia continuar. "Quando tu vês uma estrutura bonita e eficiente sendo fechada, fica o desejo de que não aconteça", reflete. No entanto, a ordem de órgãos superiores e o desvio de objetivo foram definitivos na decisão.

E mesmo as aulas, dadas em um espaço que não pertencia à UFPel, foram questionadas pela CGU. O reitor Pedro Curi Hallal explica que apesar de ambas as instituições possuírem uma relação bastante próxima, são diferentes e, por isso, a UFPel não poderia, sem contrato de aluguel, lecionar nestes ambientes. Além disso, havia a questão comercial do espaço, injustificável, no ponto de vista dele. Por isso, iniciou-se o processo de regularização e, a partir disso, decidiu-se pelo fechamento.

A Extractus era marcada pela qualidade. Possuía o selo ISO-9001, comprovação de seu elevado padrão. "O fechamento do componente comercial não reflete na qualidade do serviço", ressalta o reitor. Ele garante que a questão legal realmente prevaleceu sobre qualquer outro ponto. Além da análise da CGU, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu a mesma recomendação.

E o que fica?
Os contratos dos servidores eram todos via fundação e, por isso, estes devem ter seus contratos encerrados. "A gente imaginava que poderia acontecer por conta destes impedimentos, mas ainda não conseguimos absorver", lamenta uma servidora. Ela lembra que boa parte dos pouco mais de 20 funcionários possui muitos anos de vivência no local e, por isso, tornou-se parte da vida deles.

Já a questão estrutural passará por avaliação. O prédio, localizado em espaço amplo e de área central, deverá ser vendido, segundo o presidente da FAU. O dinheiro obtido será aproveitado para enfrentar necessidades e realizar investimentos futuros. Já os equipamentos e outros itens serão divididos. Os de utilidade ao curso, possivelmente serão doados. O restante também será comercializado para obter lucros.

E o ensino?
A UFPel garante já estar se preparando para se adaptar à perda do espaço. A coordenadora do curso de Farmácia, Rejane Tavares, também ressalta o primor pela qualidade em toda existência da instituição. "Mas a questão legal percalça qualquer ponto de vista", garante. Agora, o curso, que utilizava o espaço em práticas e até para estágios de alunos, começa a preparar-se para a nova realidade. A informação do fechamento surgiu em abril, dando tempo para prevenir-se.

Trabalhos entre a coordenação do curso e a Reitoria estão sendo feitos para estruturar uma nova farmácia universitária. As mudanças físicas estão ocorrendo, assim como estabelecimento de novas parcerias e ações para não haver prejuízo à comunidade acadêmica. Segundo o reitor, o laboratório irá migrar para o Campus Capão do Leão, onde já está estabelecido o curso. As práticas continuarão sendo feitas em diversos espaços, como Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Pelotas e a do próprio Campus, já gerida pela universidade em parceria com a prefeitura leonense. O hospital veterinário da UFPel e o HE estão, também, recebendo estudantes. A ideia é de que uma farmácia-escola seja, em breve, montada junto à UBS do espaço universitário.

Confira as recomendações da CGU sobre a Extractus, datadas de 26 de julho
Recomendação 1 - Tendo como parâmetro a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e o Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, não utilizar as fundações de apoio para a realização de aquisições de imóveis para utilização da Universidade.

Recomendação 2 - Avaliar a implementação de medida administrativa (incorporação ao patrimônio da UFPel) com o objetivo de adequar a situação do imóvel de propriedade da FAU (efetuar o registro de propriedade do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis em Pelotas/RS).

Recomendação 3 - Adotar providências suficientes para fins de: a) utilizar o referido imóvel exclusivamente em atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão; b) inibir a utilização do espaço físico da farmácia Extractus para atividades de comercialização de produtos; c) regularização e formalização de instrumento legal que ampare as atividades da farmácia Extractus; d) inibir a contratação direta de pessoal, pela FAU, para as atividades desenvolvidas na farmácia Extractus, sem amparo legal, considerando as finalidades das instituições (UFPel e FAU).