Já está na Câmara de Vereadores um projeto de lei, encaminhado pela prefeitura de Pelotas, para instituir o Fundo Municipal de Transporte Público Coletivo. A mensagem já entrou na pauta da sessão e deve começar a ser discutida nesta semana. Como justificativa, o Executivo diz que o objetivo é garantir condições financeiras para o custeio do sistema, através de receitas específicas vindas do governo federal com a finalidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do transporte coletivo e promover redução tarifária aos usuários.

Sobre os benefícios do projeto, tanto para a cidade como para o usuário, a Secretaria de Governo e Ações Estratégicas, responsável pela elaboração da mensagem enviada ao Legislativo, afirma que a maior vantagem da matéria é a manutenção da gratuidade no transporte público para os idosos com 65 anos ou mais. De acordo com a pasta, o projeto foi construído a partir de outro que tramita no Congresso Nacional, que define o repasse de valores aos municípios que possuírem fundos específicos para administrarem o recurso. “O texto que está para avaliação dos deputados ainda não foi aprovado, mas a intenção é de que Pelotas já possua um fundo próprio se isso ocorrer”, explica o secretário Fábio Machado.

Outra expectativa gerada com a criação do fundo é a redução da tarifa. O secretário de Transporte e Trânsito, Flávio Al-Alam explica que este assunto só poderá ser efetivado depois do projeto aprovado no Congresso, do Fundo de Pelotas em funcionamento e da certeza que será possível manter o subsídio de gratuidade na passagem dos idosos, mas garante que reduzir o valor da passagem é um objetivo do Executivo. “Hoje a passagem está em R$ 5,00 em razão dos sucessivos aumentos em diversas outras áreas que influenciam na execução do serviço, como o combustível dos ônibus”, completa. 

Em relação a quantias previstas de arrecadação, o Executivo ainda não consegue ter precisão de valores, mas acredita que o primeiro passo seja colocar o Fundo em funcionamento. “A principal questão é que o município estará pronto para receber os repasses do governo federal, quando a matéria for aprovada pela Câmara dos Deputados”.

Repercussão no legislativo

Para o líder do governo no Legislativo, Anderson Garcia (sem partido), toda criação de fundo precisa ser vista com “bons olhos”. “Esse fundo vai servir para custeio do transporte público e é uma receita que vem do governo federal. Eu acho muito bom, é quase que uma garantia. Todo fundo, quando criado para uma finalidade específica eu julgo muito bom. E não vejo pontos contra, é um meio do município não desembolsar do seu próprio recurso como vem fazendo” avalia e relembra que foi ele quem geriu o Fundo de Reaparelhamento da Câmara.

Para Jurandir Silva (PSOL), “é importante frisar que é um projeto relativamente simples”. Para ele, a discussão do novo projeto é interessante, já que existe uma demanda em relação ao transporte coletivo. “Na nossa opinião, é completamente plausível e necessário que a gente tenha um transporte coletivo de qualidade, isso é mais eficiente do ponto de vista da mobilidade urbana, mais eficiente do ponto de vista do meio ambiente”, diz. Ele relembra a recente audiência com o especialista no assunto, Luiz Antônio Lindau, onde foram discutidas alternativas para que o Fundo seja mais robusto. “E isso não está no projeto da prefeitura”, completa. Mesmo assim, admite a importância e sugere mais discussões sobre o assunto e, depois de concretizado, a fiscalização.

Crise do sistema nos últimos tempos

A combinação entre a queda no número de passageiros, com a pandemia, e o aumento de preços de insumos como os combustíveis, jogou o sistema de transporte coletivo em uma crise sem precedentes; não só em Pelotas. Por aqui, em dois momentos diferentes - desde o meio do ano passado para cá -, as empresas já contaram com subsídio repassado pela prefeitura. Ao todo, contabilizados os cinco meses de liberação de recursos - ora equivalente a R$ 0,30 por passageiro pagante e ora equivalente a R$ 0,25 -, o valor ultrapassou R$ 1 milhão.

Atualmente, o maior custo do sistema é com a folha de pagamento, que engole 52% da arrecadação. O óleo diesel corresponde a outros 25%. Enquanto isso, o número de usuários cresceu em 2022: estabilizou em cerca de 70 mil pessoas, por dia, desde março (52 mil pagantes), mas ainda fica longe dos patamares de antes da Covid-19, que eram de, pelo menos, cem mil passageiros por dia.