2024 chegou e, para a frustração das instituições, ainda não há previsão de repasse dos valores do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fundica). As entidades não acessam o recurso, que acumula cerca de R$1,5 milhão, há pelo menos dois anos. Agora, a expectativa é que novas mudanças na regra de repasse agilizem o processo.

O Fundo é composto por doações de pessoas físicas e jurídicas derivadas da declaração do Imposto de Renda (IR). Uma mudança na forma de repasse do recurso, que passou a exigir edital público para que as instituições recebam o valor, deu início aos problemas. A elaboração do edital, por parte do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) e da Secretaria de Assistência Social (SAS), vem se arrastando nos últimos anos. O material já foi e voltou diversas vezes da Procuradoria Geral do Município (PGM), que precisa aprovar o documento.

Ao DP, a assessoria de comunicação da Prefeitura informou que, segundo o titular da SAS, Tiago Bündchen, o edital precisou passar por adequações financeiras a pedido da PGM e que ainda não há previsão de publicação.

Novas regras

O Comdica, que é um dos ordenadores do Fundo, diz que novas mudanças devem agilizar o processo em breve. "Houve uma adequação na lei do ECA que permite, novamente, as doações captadas pelas instituições. Elas já estão trabalhando nessa captação e, assim que entregarem os comprovantes no Comdica, será emitido um recibo e uma resolução para que o repasse seja feito. Estamos acreditando que vai dar tudo certo", avalia o presidente do Comdica, Maiquel Fouchy.

No entanto, a publicação do edital continua sendo necessária. "Muitas pessoas doam diretamente para o Fundo. A única forma do Fundo repassar é via edital", explica Fouchy. Portanto, apesar da nova possibilidade de captação de doações via IR, a elaboração do documento ainda é fundamental para garantir o acesso das instituições aos recursos. Fouchy acrescentou que, neste final de ano, foram repassados valores do Fundo para as festas natalinas das instituições mediante aprovação em plenária.

Relembre a situação

Em setembro, o Diário Popular apurou junto às instituições a falta de repasses dos valores do Fundo, quando a SAS atribuiu o atraso do edital à falta de retorno do Comdica às mudanças solicitadas pela PGM. O Conselho, por sua vez, disse que, durante o período em que não houve repasse, foram feitas movimentações na conta sem o consentimento do órgão. A Secretaria da Fazenda, responsável pelas movimentações, informou na ocasião que "os recursos são direcionados a um caixa único e, como as contas do Município são dinâmicas, seus saldos transitam, porém contabilmente os valores estão sempre à disposição, na sua totalidade e corrigidos". À época, a SAS informou que o edital estava próximo de ser finalizado. Na prática, nenhuma mudança ocorreu desde então.