Por Rafaela Rosa
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A empresa que administra a ponte férrea sobre o canal São Gonçalo, a Rumo Malha Sul, tem 20 dias para garantir o içamento de parte da estrutura, de forma contínua e ininterrupta pelo menos três vezes por dia em horários previamente fixados, entre 8h e 18h. A decisão é da 2ª Vara Federal de Pelotas e tem caráter liminar. A empresa informou que ainda não foi notificada da sentença.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que alegou negligência com a manutenção da ferrovia por parte da concessionária. Segundo o órgão, os problemas com o içamento do vão móvel vêm sendo relatados desde 2013 e, mesmo assim, não teria havido regularização. O MPF também destacou que o serviço é fundamental para garantir a navegabilidade no canal, via aquática com 76 quilômetros de extensão que liga a Lagoa dos Patos à Lagoa Mirim e é utilizada para atividades pesqueira e turística.

Além da garantia do içamento, a Justiça determinou que a empresa apresente plano de correção para os problemas apontados em laudo técnico. Também foi estipulado prazo de 45 dias para que a Rumo Malha Sul apresente um projeto, incluindo o cronograma de início e término, com as medidas corretivas necessárias e efetivas para evitar novos problemas no trecho. Ainda cabe recurso da decisão ao TRF-4.

Dia a dia de quem precisa do serviço
O presidente da Colônia de Pescadores de Pelotas, Sérgio Andrade, conta que atualmente a ponte só é levantada quando os pescadores solicitam. O que, segundo ele, acaba dificultando a rotina dos trabalhadores. Ele explica que a via é utilizada por praticamente todos que se deslocam para pescar.

"Saímos por volta das 7h e muitas vezes não existe uma hora certa para retornar, mas geralmente retornamos entre o final da manhã e o início da tarde", conta, alegando que o ideal seria que o levantamento ocorresse no mínimo quatro vezes, sendo duas pela manhã e mais duas à tarde. "Vamos conversar e tentar fazer com que sejam quatro vezes", sustenta.

André Luiz Stein, 43, também pescador, lamenta a situação atual do vão móvel. "Desse jeito não está bom. Nos últimos tempos tenho que sair do barco e chamar o guarda para levantar a ponte", diz, lembrando que ano passado conseguiu passar e se locomover para a safra do camarão na lagoa apenas dez dias depois do início. "O ideal seria o trânsito livre a hora que precisássemos. Acho três vezes por dia pouco, tem que ser no mínimo quatro", avalia.

O que diz a empresa
A reportagem questionou a Rumo Malha Sul sobre a previsão para iniciar o cumprimento da determinação e também os horários. No entanto, a concessionária diz ainda não ter sido notificada da decisão judicial.

"A Rumo informa que ainda não foi intimada da sentença, mas que seguirá cumprindo suas obrigações da melhor forma possível, incluindo a segurança de todos os envolvidos e, tão logo tenha conhecimento da íntegra da decisão, adotará as medidas judiciais e processuais adequadas. A empresa esclarece que já concluiu os serviços emergenciais de restauração da ponte, além de realizar periodicamente a manutenção. A estrutura já opera diariamente entre 8h e 18h. Desde que assumiu a concessão em 2015, diversas ações foram executadas na estrutura elétrica e física da ponte, entre elas a instalação de um novo sistema de automação eletromecânico no vão móvel da ponte que otimizou o fluxo", disse a empresa, em nota.

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