Representantes do Ministério das Cidades estiveram sexta-feira (1º) em Pelotas para apresentar a técnicos da prefeitura detalhes da nova legislação federal sobre regularização fundiária. O evento ocorreu no auditório do Parque Tecnológico e também reuniu secretários de municípios da região e profissionais responsáveis por registros de imóveis.

Sancionada pelo presidente Michel Temer em julho, a lei 13.465/2017 altera as regras para regularização de terras e imóveis sem documentação. Apresentada pelo governo federal como uma modernização capaz de agilizar a emissão de títulos de propriedades, a legislação faz com que os municípios tenham mais autonomia ao estabelecer critérios próprios inclusive para intervenção em áreas e imóveis abandonados.

Conforme o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Ubirajara Leal, a presença de técnicos do Ministério das Cidades auxilia os municípios a esclarecer dúvidas e agilizar a regularização de lotes e imóveis. Somente em Pelotas a prefeitura estima que mais de cem mil pessoas morem em condições irregulares, o que dificulta o planejamento urbano. "Quando se normaliza essa situação não só o município ganha, mas as famílias são beneficiadas ao poder acessar programas habitacionais. Além disso, são novos lotes e imóveis que entram no mercado formal", explica.

Além das mudanças da nova legislação, a prefeitura se prepara para iniciar o processo de regularização de 22 áreas da União próximas à linha férrea que estão sendo transferidas ao município. Conforme Leal, atualmente o município contabiliza 200 áreas irregulares, sendo que 90% delas são particulares. A expectativa é de que até o final do ano em pelo menos oito delas os moradores recebam a documentação.

Menos burocracia
Para o analista de Infraestrutura do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano, órgão vinculado ao Ministério das Cidades, a principal alteração da nova lei e que irá beneficiar Pelotas e região é a desburocratização.

"Dentre as inúmeras mudanças técnicas está a implantação de um requerimento único de registro de imóvel, chamado de Ato Único. Este documento reduz aquela série de etapas burocráticas anteriores que o cidadão precisava passar no cartório", afirma José Cristiano da Nova Cruz.

Como o novo marco legal da regularização fundiária tem pouco tempo desde sua sanção e os municípios estão em fase de adaptação, o Ministério das Cidades ainda não possui estimativa de quanto o processo ficou mais eficiente.