A través destes três pilares que o Centro de Estudos Ambientais (CEA) trabalha, há 35 anos, nas questões pertinentes ao assunto em Pelotas e Rio Grande, principalmente. Nestas mais de três décadas, o órgão foi protagonista de lutas e na construção de leis que garantiram recursos e proteção às causas ambientais da região.

O movimento que levou à criação do CEA teve início ainda durante a década de 1970, quando, durante a Ditadura Militar, Rio Grande era considerada área de segurança nacional. Por conta disto, o projeto para industrializar o município entrou em vigor e diversos empreendimentos nele se instalaram. Em paralelo, nasciam no Brasil diversos movimentos ambientais e na cidade não era diferente, com grupos de observação da natureza como o Centro de Excursionismo Anhanguera. A partir daí, se levantou de vez a questão dos riscos que o desenvolvimento brusco poderia causar - principalmente ao mar.

Em 18 de junho de 1983 o CEA surgiu, como forma de organizar a luta a partir de um movimento propriamente dito. E desde então o órgão teve protagonismo em diversas pautas relacionadas ao meio ambiente, como a proteção ao Pontal da Barra, exigindo saneamento básico ao local e repudiando a construção de condomínios de luxo, aliando responsabilidade com o banhado e segurança à população local.

Desde a época da criação, o grupo é pautado por três pilares. O primeiro é o pioneirismo: o CEA foi não apenas a primeira ONG ambiental do Rio Grande do Sul, como também realizou o primeiro curso de Direito Ambiental dentro da uma universidade pública - a Furg, em 1989 -, entrou com a primeira Ação Civil Pública Ambiental do Estado - em 1986, contra o tiro ao pombo, prática comum em Rio Grande durante aquele período - e iniciou a luta pela preservação das dunas do Cassino.

O segundo é a educação ambiental: em 35 anos, sempre estiveram na pauta do CEA cursos, campanhas, palestras e eventos em geral acerca do assunto, como a construção da Agenda 21, sobre a orla da Lagoa dos Patos - Pontal da Barra à Colônia Z-3 - e a conscientização acerca da proteção ao bioma pampa e dos impactos sociais e ambientais do uso de transgênicos.

Por fim, o último pilar é o da promoção do direito ambiental: através dele, o CEA conseguiu implementar leis como a que reestruturou, em 1984, em Pelotas e Rio Grande, o Conselho Municipal de Proteção Ambiental; a lei da realização do Relatório Anual da Qualidade Ambiental de Pelotas, e a criação do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental, nos dois municípios.

Membro da segunda turma do CEA, no final dos anos 1980, o advogado ambientalista Antônio Soler acompanhou todas as batalhas travadas e crê que, na atualidade, a grande luta seja de resistência. “A Constituição de 1988 garante à população o direito a um meio ambiente equilibrado. E, como todos os outros direitos, este está ameaçado neste momento conturbado da nossa história” alerta, destacando o Projeto de Lei 6.299/02, apelidado de PL do Veneno, que visa atualizar a legislação dos agrotóxicos, criada em 1989, para garantir flexibilização no uso destas substâncias em lavouras. Ele foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados em junho, em meio à Copa do Mundo, e aguarda agora votação em plenário.