Acessibilidade para pessoas com deficiência, pavimentação adequada, ciclovias e ciclofaixas pensadas para o ciclista, trânsito fluído para automóveis e transporte público de qualidade. Quantas cidades da Zona Sul possuem tudo isso? Projetar a mobilidade urbana é refletir no direito de ir e vir dos habitantes da cidade, priorizando um desenvolvimento sustentável ao meio ambiente. Para tanto, claro, recursos são necessários. Para financiar obras nesta área, municípios com mais de 20 mil habitantes (por aqui são nove: Canguçu, Capão do Leão, Jaguarão, Pelotas, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte e São Lourenço do Sul) devem submeter os Planos de Mobilidade Urbana ao governo federal, que estendeu o prazo limite pela segunda vez.

A data prevista na lei que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana esgotava-se em 2015. Depois, foi estendida até abril de 2018 e, no início deste ano, prorrogada mais uma vez: agora o limite é até abril de 2019, estabelecido pela Medida Provisória 818/2018 publicada em janeiro.

Em setembro de 2017 o Diário Popular entrou em contato com as nove prefeituras da Zona Sul que poderiam acessar o financiamento se tivessem os estudos e a documentação pronta. Nenhuma os tinha. Agora, cinco meses depois, apenas uma cidade está dentro do prazo: São José do Norte, cujo plano foi elaborado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Na primeira vez, o governo federal atribuiu a prorrogação ao baixo interesse das prefeituras. As administrações também destacam a falta de equipe técnica para criar o projeto. Porém, quem não possui o Plano de Mobilidade fica impedido de garantir recursos federais para investir na área, consequentemente desacelerando o crescimento da própria cidade.

Com a exceção de São José do Norte, o ritmo para finalização do projeto é lento nas demais oito prefeituras. Algumas possuem pesquisas prontas. Outras, quando questionadas, nem sabiam responder exatamente o que estava sendo feito. Confira o cenário em cada uma:

Pelotas
Por aqui a administração decidiu mudar de estratégia. Antes, pretendia licitar uma empresa para fazer todo trabalho, orçado em R$ 550 mil. Hoje, de acordo com o secretário de Gestão de Cidade e Mobilidade Urbana, Jacques Reydams, a pasta opera com estagiários e um engenheiro da prefeitura. Ainda pretende pedir auxílio de outro órgão. “Não decidimos qual”, diz Jacques. Afirma que a equipe realiza reuniões quinzenalmente e que o plano estará pronto, com ou sem prorrogação de prazo.

Já as pesquisas de campo devem ser feitas por uma empresa a ser licitada. “Se tudo correr bem, em abril teremos uma empresa definida”, diz Jacques. Mais de mil domicílios devem ser visitados para avaliar as formas de locomoção, os horários e as necessidades. “É importante que as pessoas tenham um deslocamento mais rápido e tranquilo. Vamos buscar minimizar o impacto causado pelo aumento da frota”, planeja. O último trabalho feito para esse setor data de 1980, informa.

Canguçu
A prefeitura está em processo de contratação de empresa para realizar as pesquisas necessárias ao plano e, em seguida, deve realizar as audiências públicas. O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Jardel Oliveira, diz que vai vencer o prazo, já que um plano de 2012 servirá como base. “Já está tudo encaminhado. Após a licitação, deve estar pronto em quatro meses no máximo”, prevê. Os recursos para viabilizar as pesquisas vêm por meio de financiamento com a Caixa Econômica Federal (Temat). O trabalho faz parte de toda uma revisão de Plano Diretor, visto que o plano de mobilidade deve estar incluído neste.

Capão do Leão
O prefeito Mauro Nolasco admite que não conseguiria vencer o prazo caso não fosse estendido. A Azonasul tem auxiliado a gestão para elaborar o Plano Municipal de Resíduos e Saneamento e, segundo Nolasco, deve também ceder técnicos para trabalhar na questão da mobilidade urbana, já que a estrutura da prefeitura não é suficiente. No município, 93% das vias não têm calçamento. Outros problemas apontados são a falta de acessibilidade e o crescimento desenfreado do número de moradias. “Vejo que a minha cidade é uma das mais atrasadas em questão de estrutura das ruas”, reconhece o prefeito.

Jaguarão
Secretário de Planejamento e Urbanismo, Rubens de Oliveira, informa que já possui o termo de referência, documento necessário para a liberação de um processo licitatório de empresa privada que fará o plano. O contrato tem valor de R$ 200 mil. “Não temos condições técnicas para fazer por nós mesmos”, justifica. É o caso da maioria das prefeituras, especialmente as de cidades pequenas. Pretende ter o projeto finalizado em oito meses. “Temos que criar ciclovias. Nossa cidade é pequena e plana, por isso vamos focar nos ciclistas e nos pedestres, assim como nas vias de circulação dos ônibus”, prioriza Rubens.

Piratini
Gestão ainda não tem nada encaminhado, nem iniciou os debates a respeito do plano. O secretário de Urbanismo de Piratini, Cláudio Luis Cordeiro Peres, reconhece que é importante garantir o financiamento federal - porém, questionado se a administração pelo menos pretende cumprir o prazo para submeter o plano, resumiu com: “Eu diria que sim”.

Rio Grande
O orçamento da segunda maior cidade da lista prevê recursos para elaboração do plano, mas ainda não foi iniciado. Carlos Alberto Brusch, titular da Secretaria de Mobilidade Urbana e Acessibilidade, pretende terminar até 2019.

Santa Vitória do Palmar
Prefeito Wellington dos Santos afirma que o pessoal da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente trabalha no projeto paralelo à atualização do Plano Diretor. “Vamos conseguir no prazo”, garante. Em documento, a gestão selecionou propostas de intervenção: mais acessibilidade com implantação de rampas e sinalizações táteis, implementação de transporte coletivo urbano, construção de novos passeios, sinalizações e ciclovias, entre outros.

São José do Norte
O município é a única exceção e nem precisará de prazos estendidos: já concluiu o plano, elaborado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) desde 2017. Agora, as pendências são burocráticas. Precisa apenas instituir o projeto como lei ou decreto, segundo a prefeita Fabiany Roig. O Plano Diretor da cidade também já foi revisto.

A principal demanda de mobilidade urbana elegida pela prefeitura foi dar nova alternativa de ponto de atracação da Balsa que faz a travessia até Rio Grande, atualmente instalado no centro histórico de São José do Norte. “A circulação de caminhões pesados por ali traz prejuízos para a malha viária do Centro”, diz Fabiany. Uma das sugestões é que o novo ponto fique próximo ao estaleiro EBR, onde não atrapalharia o tráfego nem causaria danos à estrutura da região central.

São Lourenço do Sul
A cidade está um pouco avançada no projeto. O governo passado deixou um levantamento feito por uma empresa em 2016, com dados para o plano - inclusive já com audiências pública feitas. Agora, com auxílio de técnicos da prefeitura e entidades, está no processo de revisão do documento. “Se fizermos alguma alteração, vamos convocar novas audiências”, ressalta o vice-prefeito, Carlos Antônio Lessa. Ele acredita que a cidade deveria ganhar mais semáforos - hoje possui apenas um -, implementar mais ciclovias e, talvez, instalar um parquímetro para melhorar as condições de estacionamento na região central.