Matrículas. Desde 2010 o cenário no Estado teve bom avanço (Foto: Marcel Ávila - Ascom)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apresentou ontem a nova edição da Radiografia da Educação Infantil no Rio Grande do Sul, anos de 2016 e 2017. O estudo aponta a evolução no atendimento de crianças de zero a cinco anos em creche e pré-escola nos municípios gaúchos, com dados positivos.

Em 2008, o Rio Grande do Sul ocupava a 19ª posição em termos de taxa de atendimento de matrículas na Educação Infantil no país, e em 2016 e 2017 passou para 4ª posição. Segundo a auditora pública externa e uma das coordenadoras do estudo, Débora Brondani, essa evolução se dá pela atuação do TCE gaúcho, em parceria com as Promotorias Regionais da Educação (MP-RS), que se empenharam para além da avaliação financeira, e analisam a implementação das políticas públicas nessa área.

O número de matrículas em creche aumentou 4,6% em 2016 em relação a 2015. Em 2017, a expansão foi de 3,2%. No período 2015 a 2017 foi acumulado aumento de vagas na ordem de 7,96%. Já o número de matrículas na pré-escola, no mesmo intervalo de tempo, teve o acréscimo de 15%.

O TCE-RS apresenta o levantamento desde 2010, quando havia 132 municípios sem creche, do total de 496. Esse número diminuiu para 27 em 2016 e 21 em 2017. A auditora pública externa ressalta que esse tipo de atendimento, ao desenvolvimento integral da criança, “também reflete na organização das famílias, uma vez que repercute na inserção das mulheres no mercado formal de trabalho, contribuindo assim para a busca da igualdade de gênero.”

O auditor público externo e também coordenador do levantamento, Hilário Royer, destaca que a Radiografia tem o objetivo de estimular a ampliação da oferta de Educação Infantil de qualidade e o atendimento pelos municípios de, no mínimo, o previsto nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE), de 50% das crianças de zero a três anos até o final da vigência do PNE.

Análise geral

→ Em Santa Catarina e no Paraná, nove municípios com mais de 100 mil habitantes já atingiram ou estão muito próximos do cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação. Dentre eles, estão inseridas as capitais Florianópolis, com 433.158 habitantes, e Curitiba, com 1.776.761 habitantes.

→ Diferente é a situação do Rio Grande do Sul, onde os municípios de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Pelotas, São Leopoldo, Rio Grande, Canoas, Gravataí, Viamão, Alvorada e Santa Maria concentram 44.553 vagas a serem criadas em creche (55,09% do total do Estado) e 22.065 na pré-escola (54,64% do total do Estado). Tal dificuldade de expansão em localidades mais populosas pode dificultar o atingimento da Meta 1 do PNE, principalmente se considerado que nessas cidades a taxa de crescimento populacional é superior à dos menores.

Os valores aplicados em 2017 na Educação Infantil (R$ 34.523.441,49) com recursos do MDE e Fundeb, representaram em Pelotas:

→ 9,07% da receita de impostos 2017 - R$ 380.928.655,88

→ 0,47% do PIB 2015 - R$ 7.389.940.083,00

O aumento no Fundeb (R$ 19.971.181,65), caso houvesse o atendimento das metas do Plano Nacional de Educação (lei federal 13.005/2014) para a Educação Infantil, teria representado um acréscimo financeiro para o município de Pelotas no ano de 2017 equivalente a:

→ 17,07% do retorno do Fundeb 2017 - R$ 116.996.805,90

→ 5,24% da receita de impostos 2017 - R$ 380.928.655,88

→ 0,27% do PIB 2015 - R$ 7.389.940.083,00