O Ministério Público Federal em Pelotas vai investigar eventual infração ambiental na construção de um deck de madeira no Pontal da Barra, na orla da praia do Laranjal, em área de preservação permanente. Segundo representação encaminhada pela vereadora Cristina Fernandes Oliveira (PDT), a obra estaria em desacordo com a legislação ambiental, sem a emissão das devidas licenças ambientais prévias.

A construção do parklet de madeira teria sido autorizada pela Secretaria de Gestão de Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU). Questionados pela vereadora, técnicos da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) não localizaram a emissão de licenças ambientais. A Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) confeccionou termo circunstanciado em face do responsável pela obra, que já estaria praticamente concluída.

De acordo com o procurador da República Max Palombo, que instaurou o procedimento investigatório, a praia do Laranjal se constitui em Área de Preservação Permanente (APP), de modo que existe uma série de requisitos e vedações para intervenções nesses espaços, podendo haver até mesmo o cometimento de delito ambiental por parte do empreendedor e do órgão da prefeitura que tiver autorizado a construção.

O MPF requisitou à SQA o encaminhamento de cópia integral de eventuais licenças ambientais emitidas para a obra; e à Patram o envio de cópia do termo circunstanciado, a fim de checar a situação jurídica da intervenção, o que balizará as próximas diligências, considerando-se inclusive a possibilidade de determinação extrajudicial ou judicial de retirada da estrutura.