O Ministério Público de abriu inquérito para apurar as causas da demora no restabelecimento da energia elétrica pela CEEE Grupo Equatorial de Energia. O objeto da investigação recai sobre se as avarias causadas pelo ciclone extratropical na quarta e quinta-feira da semana passada, com ventos de mais de cem quilômetros por hora, só em Pelotas, são motivo da demora no serviço. A Promotoria Especializada quer saber se os estragos na fiação justificam o tempo de atuação das equipes. Até a tarde de terça (18), quatro mil clientes permaneciam no escuro. Para a investigação, o MP pede aos consumidores prejudicados que relatem seus casos através do link mprs.mp.br/atendimento/denuncia/.

"É muito importante saber há quanto tempo a pessoa ficou sem luz, se ligou para a CEEE e não foi atendido ou não conseguiu ter informações adequadas para fazer um estudo bastante específico e, assim, determinar qual o prazo de atuação da companhia foi razoável para o normalizar o desabastecimento. O consumidor está conformado pela falta de luz, mas está indignado com a demora para a volta dela", disse o promotor José Alexandre Zachia Alan. As denúncias também podem ser feitas no Procon.

A promotoria esclarece ainda que cada caso será analisado levando em conta se a situação tenha sido causada pela demora do serviço da CEEE. Eventualmente a companhia pode ser responsabilizada e isso inclui casos que a reportagem já relatou, como a moradora Cândice Rabassa, 47, que perdeu o estoque de insulina por não ter onde armazená-lo. "A investigação parte da premissa de saber se essa demora pode ser imputada como que responsabilidade da CEEE", adianta o promotor. Se a conclusão apontar que sim, todos esses prejuízos serão indenizados. "Não só as questões materiais, mas as morais também, pois pode haver casos em que a pessoa não conseguiu tomar o remédio por causa do escuro e isso a causou sofrimento", disse Alan.

No decorrer do processo, questões como a quantidade de fios arrebentados em diferentes pontos da cidade também será analisada como justificativa para a demora no serviço da CEEE. Se comprovado, será levado em conta se o efetivo empregado para o serviço foi suficiente e se está no contrato de concessão da empresa, em caso de contingência. "O fenômeno de risco importante não foi surpresa. Fomos avisados, aulas foram suspensas, serviços foram paralisados. Houve o trabalho de prevenção. Então vamos examinar cada questão, ouvir as pessoas e a concessionária para chegarmos a uma conclusão."

Direito do consumidor
Passados os transtornos da falta de luz e água e a contabilidade sobre os prejuízos começarem a ser feitas, muitos consumidores precisam ter consciência de seus direitos e em que circunstâncias. O professor das disciplinas de Direito Civil e Direito do Consumidor no curso de Direito da UCPel, Lucas Gonçalves Conceição, diz que em relação aos danos provenientes do temporal, a Equatorial pode ser responsabilizada. "Se a demora no restabelecimento da energia ultrapassar o razoável, ela pode ser responsabilizada. Mas temos que entender que esta foi uma situação excepcional e a companhia terá que explicar os motivos. Isso porque a energia elétrica é um direito fundamental do consumidor e do cidadão de um modo geral."

Procon
O Procon de Pelotas orienta o consumidor a procurar o órgão para uma análise de caso a caso. "Os consultores do órgão irão informar os procedimentos necessários para o consumidor, como por exemplo, abrir registro pelo motivo de oscilação da luz que danificou equipamentos. Nesses casos, o ressarcimento é um direito do consumidor, conforme regulamenta a Aneel", explicou o coordenador Enéias Clarindo. O Procon fica na praça Rio Branco, 7(antiga Estação Férrea) e funciona de segunda a sexta das 8h às 14h. Telefone de contato é o (53) 3305-3505; WhatsApp: (53) 99113-9182 e e-mails: [email protected] ou [email protected]