As cidades da Zona Sul com menos de 15 mil habitantes passaram a adotar o regime de pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços. Doze localidades estão englobadas dentro deste critério quantitativo. O processo consiste em uma modalidade licitatória que será padronizada pelo Poder Público. Ela passará a ser obrigatória nos municípios enquadrados dentro deste contingente populacional relacionada com as transações que envolvem recursos decorrentes de Transferências Voluntárias da União.

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que os municípios de Aceguá, Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Candiota, Cerrito, Chuí, Herval, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pinheiro Machado e Turuçu precisarão adotar o novo regime estabelecido. Na administração municipal em Cerrito, comandada por Douglas Silveira (PP), a prática já era recorrente nos procedimentos da prefeitura. Um caminhão foi adquirido pelo município recentemente em um processo consolidado da modalidade de pregão eletrônico. "A gente já vinha realizando compras neste modelo de negócio. Enxergamos com muito bons olhos essa posição de padronizar este tipo de procedimento para as prefeituras. Treinamos profissionais para trabalhar no portal de compras públicas que vamos utilizar para tornar esta prática mais comum na cidade", pontuou o chefe do executivo cerritense.

A medida é vista como positiva pela prefeitura. O pregão eletrônico amplia o nível da concorrência e facilita o acesso de empresas aos processos licitatórios. Nas contas públicas, ela também representa um índice de considerável economia para as administrações. As emendas parlamentares repassadas aos municípios precisarão ser direcionadas através desta modalidade de negócio. "Vai ampliar a concorrência. O pregão presencial exige a presença física dos participantes, o que dificultava muitas vezes. Com o procedimento online, o município consegue economizar e, por ter mais empresas participando, traz benefícios para a cidade. A partir desta normativa, os recursos do governo federal especialmente, serão obrigatoriamente utilizados desta forma, na aquisição destes insumos, produtos e mercadorias", afirmou Silveira. Entretanto, não são todos os procedimentos que permitem a utilização desta modalidade. Obras públicas, empreendimentos que exigem maiores recursos, não podem ser concretizados através deste modelo.

O pregão eletrônico, justamente por ampliar a concorrência, acaba por trazer prejuízos para as empresas menores. Na visão do prefeito de Cerrito, elas terão mais dificuldades para vencer os processos desenvolvidos neste formato. "Às vezes, empreendimentos maiores têm mais condições de ganhar. Esta é a principal perda. As empresas daqui terão mais um obstáculo para conseguir prestar o seu serviço. Haverá uma mudança no procedimento e a questão trará impactos fortes para estas empresas", ponderou.

Segundo levantamento do Ministério da Economia, os convênios firmados com as prefeituras destas cidades correspondem a um valor de mais de R$2 bilhões movimentados nas contas públicas durante o ano de 2019. A utilização da modalidade do pregão eletrônico nessas contratações foi estabelecido pelo Decreto 10.024/19 e também pela Instrução Normativa 206/2019. No Brasil, mais de 3 mil municípios passarão a adotar o sistema.