Por Heitor Araujo​
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A maioria dos municípios da região não receberá a complementação de verba do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) relativa ao Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), implementado pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado. Pelotas e Rio Grande, os maiores municípios da Zona Sul, estão entre as cidades que não atingiram os parâmetros determinados pela legislação, que prevê “critérios de qualidade” para o aditivo.

O governo federal estima distribuir R$ 287,4 bilhões aos estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundeb em 2024. Inicialmente, projetava-se a destinação de R$ 3 bilhões pelo Vaar para ser rateado, mas, se for cumprido o percentual de 2,5% indicado pela Câmara de Deputados quando aprovou o novo Fundeb, em 2020, este valor pode ser duas vezes maior.

De acordo com a lista divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de 3 mil municípios brasileiros não cumpriram as metas para receber o complemento do Vaar- aproximadamente 56%. Na Zona Sul, 14 dos 22 foram rejeitados. Para serem contemplados, os municípios devem preencher uma série de requisitos, destacando-se:
- Ter legislação própria que preveja o cargo de gestor escolar e ter aberto processo seletivo para tal;
- Ter referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino;
- Apresentar redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades.
Este terceiro item foi o principal empecilho para os municípios da região: nove não conseguiram cumprir, incluindo Pelotas e Rio Grande.

Por meio de nota, a secretária municipal de Educação e Desporto de Pelotas, Adriane Silveira, alegou que “não há clareza sobre os mecanismos envolvidos no cumprimento das condicionalidades do Vaar, especialmente no que se refere aos indicadores envolvidos no cálculo da Redução das Desigualdades Educacionais (racial e socioeconômicas), assim como daqueles envolvidos no cálculo da melhoria do atendimento e do desempenho”.

Adriane acrescenta que a utilização desse critério gera um amplo debate nacional devido à “falta de clareza” e é questionada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que as considera “questionáveis e controversas”.
A secretária salienta, ainda, que não haverá corte de recursos pelo Fundeb em 2024, mas sim a falta deste complemento previsto desde 2023 pelo MEC. Pelotas estima receber R$ 216,5 milhões para a Educação, o que representa 52,60% do orçamento da área.

Debate político
O assunto gerou debate entre os vereadores de Pelotas. Em recesso, a Câmara Municipal tem sessões apenas nas terças-feiras. Os parlamentares, então, usaram as redes sociais para criticar e defender o poder público municipal.

Carla Cassais (PT), Cauê Fuhro Souto (UB) e Fernanda Miranda (PSOL). A petista, que é ligada à área da Educação, disse ser “inaceitável” a ausência do Município na lista de municípios contemplados e justificou que isso se deu pela “ineficiência da gestão da cidade, fruto de um caos que estamos cansados de vivenciar e de um projeto que não pensa a educação pública gratuita de qualidade como prioridade”.

Marcos Ferreira, o Marcola (UB), líder do governo, saiu em defesa da Prefeitura: “essa situação não foi causada pelo Município, mas sim pelo MEC. Vamos trabalhar para esclarecer isso e buscar a habilitação, mas precisamos entender quais os critérios [de qualificação] do Ministério. Isso será feito pela prefeita Paula [Mascarenhas, PSDB], pela Câmara de Vereadores e pela secretária Adriane”, disse.

Exemplo positivo
Canguçu aparece pelo segundo ano consecutivo entre os sete municípios da Zona Sul que receberão o complemento. A secretária de Administração, Fernanda Jardim Barbosa, destacou que o Município conseguiu cumprir os três principais requisitos, tendo iniciado processo de seleção para provimento de cargos de gestores escolares por meio de publicação de edital. A estimativa é receber R$ 1.358.151,41 de complemento do Fundeb em 2024. “Este é um recurso extra que nos possibilita seguir investindo na melhoria do ensino e na busca pela igualdade de oportunidades”, disse Fernanda.

Maiores cidades apresentaram dificuldades no Estado
No Rio Grande do Sul, dos 10 maiores municípios, sete não serão contemplados pelo complemento de verbas do Vaar: Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria, Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo e São Leopoldo. Receberão o complemento Caxias do Sul, Passo Fundo e Viamão.

​Municípios da região que não receberão o complemento do Vaar
Amaral Ferrador
Arroio do Padre
Candiota
Cerrito
Chuí
Herval
Jaguarão
Morro Redondo
Pedro Osório
Pelotas
Pinheiro Machado
Rio Grande
Santana da Boa Vista
São José do Norte
Turuçu

 
Municípios contemplados pelos Vaar:
Arroio Grande
Capão do Leão
Canguçu
Pedras Altas
Piratini
Santa Vitória do Palmar
São Lourenço do Sul

Verba extra que será aportada à região pelo Vaar:
R$ 4,5 milhões*

*somatória dos 7 municípios contemplados