Prefeituras da região já planejam como serão investidos os recursos provenientes do auxílio emergencial a estados e municípios, que tramita no congresso nacional. Na última terça-feira, o texto do chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19) foi aprovado com mudanças na Câmara dos Deputados e volta para o Senado Federal, onde já havia obtido votação favorável, antes de ir para sanção presidencial. O projeto prevê o repasse de R$ 60 bilhões a estados, municípios e o Distrito Federal, em quatro parcelas mensais. Do montante, R$ 23 bilhões serão repassados aos municípios.

Pelo Projeto de Lei Complementar 39/2020, R$ 50 bilhões são de uso livre, e serão repartidos em R$ 30 bilhões para os Estados e R$ 20 bilhões para os municípios, que receberão os valores a partir de critérios estabelecidos para o repasse de valores aos estados, como a arrecadação do ICMS, a população, a cota de Participação dos Estados e a contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Em seguida, o valor é distribuído de acordo com a população dos municípios. Outros R$ 10 bilhões são destinados à aplicação em ações de saúde e assistência social, sendo R$ 7 bilhões para os estados. Os municípios receberão R$ 3 bilhões, considerando às respectivas quantidades populacionais. Esses recursos também poderão ser utilizados para o pagamento de pessoas que atuam no Sistema Único de Saúde e no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Suporte à queda da arrecadação

Em Pelotas, a expectativa é que os valores sejam próximos aos R$ 44,5 milhões, de acordo com estimativa feita pela Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) após a aprovação da proposta pelo Senado. Do total, R$ 39,6 milhões serão de uso livre que, segundo a prefeitura, servirá para a manutenção, em dia, dos serviços públicos, considerando a queda em arrecadação de impostos municipais, como o Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Móveis (ITBI) e do retorno sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outros R$ 4,8 milhões que também poderão ser recebidos pelo município para aplicação em ações de saúde e assistência social, conforme o Executivo, serão destinados à estruturação da rede de saúde no intuito de atender a demanda decorrente da Covid-19, como no Centro de Atendimento às Síndromes Gripais e na aquisição de equipamentos e itens para o funcionamento do Hospital de Campanha. Além disso, parte dos recursos também deve ser aplicada na compra de cestas básicas para serem entregues àqueles que estão em vulnerabilidade social.

O secretário de Saúde de Piratini, Diego Espíndola, informou que o valor será destinado para a saúde e à assistência social. No município, os recursos para aplicação nessas áreas são estimados em R$ 294 mil. Espíndola afirmou que, a princípio, os investimentos serão feitos em equipamentos de proteção individual, ampliação de testes, estruturação da atenção básica e melhoramento da rede. Em Canguçu o montante é estimado em R$ 7,2 milhões, sendo R$ 6,4 milhões para uso livre e R$ 800 mil com aplicação determinada. O prefeito Vinicius Pegoraro diz que a Secretaria Municipal da Fazenda deve apresentar um panorama sobre a utilização até o final da semana, mas pontuou que os valores podem ser aplicados nas perdas em decorrência da Covid-19 e com os prejuízos ocasionados pela falta de chuva. “Hoje, em Canguçu, o maior prejuízo é, com certeza, a questão dos danos causados pela estiagem”, destacou.

Azonasul critica mudança na medida

O presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) e prefeito de Arroio Grande, Luís da Silva, critica a forma como os recursos foram divididos. Ele lembra que o projeto original previa a distribuição igualitária dos R$ 50 bilhões destinados ao uso livre entre estados e municípios. “Mas beneficiaram os estados. R$ 30 bilhões vão para o estados e R$ 20 bilhões para os municípios (uma perda de R$ 5 bilhões)”, ressaltou. As proporções foram modificadas após tramitação da proposta no Senado. Com as mudanças, a estimativa da associação é que os municípios da região deixem de receber cerca de R$ 25 milhões desses recursos caso o projeto seja aprovada.

Auxílio de R$ 125 milhões

Pela proposta, estados e municípios também seriam beneficiados com a suspensão de dívidas com a União e com bancos públicos, no valor de R$ 49 bilhões, renegociação de dívidas com organismos internacionais com aval da União, R$ 10,6 bilhões, e da suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias com vencimento até o  final de 2020, R$ 5,6 bilhões. Os municípios com previdências em regimes próprios também seriam dispensados do pagamento da contribuição patronal, desde que autorizado por lei local específica, com os valores incorporados ao saldo devedor em janeiro de 2022. Como contrapartida, estão previstos o congelamentos de salários para determinadas categorias até dezembro de 2021 e a realização de concursos e criação de cargos em estados e municípios.