Mesmo com os cortes de ICMS, dos 22 municípios da Zona Sul, apenas Pelotas atrasou os vencimentos do funcionalismo. Com os salários de novembro e décimo terceiro a serem pagos nos próximos dias, os gestores declaram que anteciparam o impacto que a redução de repasses ao longo do ano poderia ter nas contas do final de 2023, e com isso, planejamentos financeiros foram realizados para evitar o déficit de recursos e assim manter os compromissos em dia. Já em Pelotas, a gestão afirmou que os salários de novembro serão pagos integralmente no quinto dia útil de dezembro.

Apesar de em julho os municípios terem começado a receber a compensação pela queda no repasse de ICMS em 2022, o recurso não tem sido suficiente para cobrir as perdas do tributo, que é uma das principais fontes de arrecadação. O resultado da redução das alíquotas tem tido repercussão intensa nos cofres públicos, exigindo cortes de gastos, investimento e planejamento, assim como grandes estratégias para fechar o ano com as contas em dia.

Rio Grande

Segunda maior cidade da Região, este foi o cenário adotado por Rio Grande. Conforme o secretário da fazenda, Edes Andrade Filho, a pasta ainda está no processo de fechamento de contas. Entretanto, os últimos salários do ano e o décimo terceiro do funcionalismo deverão ser pagos em dia. "Se nós considerarmos que temos, novembro, dezembro e décimo terceiro, temos praticamente três folhas de pagamento em menos de 40 dias, isso exige um esforço considerável".

Andrade Filho explica ainda que há cerca de cinco meses, o Município identificou as dificuldades que poderiam surgir no final do ano e medidas de contenção como redução de 25% dos contratos, assim como diminuição no número de viaturas e de horas extras. "O esforço que está sendo feito vai ser compensado com o pagamento em dia. Mas toda a conjuntura de queda de arrecadação, aumento de salários e previdência, tudo isso tem consumido recursos significativos".

São Lourenço do Sul

Da mesma forma, na Pérola da Lagoa esforços financeiros foram feitos para garantir o pagamento do funcionalismo em dia e o décimo terceiro sem precisar da adesão de empréstimo. Entretanto, parte das obrigações com os fornecedores estão em atraso há 30 dias. "Comecei o governo em 2017 com o princípio de que o servidor é prioridade. Todo recurso que entra no mês, a primeira parte é guardada para cumprir a folha de pagamento. O resto vamos ver como fazer, estamos com dificuldade de pagamento para fornecedores", diz o prefeito, Rudinei Härter (PDT).

Conforme o gestor, somente neste mês, a diminuição de repasse de ICMS alcançou os R$ 600 mil em São Lourenço do Sul. Para cumprir com os salários e os compromissos já empenhados mesmo com o déficit de recurso, despesas foram cortadas e obras que necessitam de contrapartida foram suspensas até a entrada do orçamento de 2024. "E o pior disso é que nós tivemos ciclones, as chuvas intensas, ainda não recebemos nenhum centavo dos decretos. Esse é um dos piores anos que estamos enfrentando e a previsão é que ano que vem seja pior ainda".

Harter afirma ainda que para liquidar as pendências com os fornecedores e demais compromissos outros investimentos serão reduzidos.

Situação de Pelotas

Sendo o único Município, até o momento, que atrasou os salários de outubro do funcionalismo, a Prefeitura de Pelotas argumenta em nota que há diversos fatores específicos da cidade que colocam a gestão das contas em grau de desigualdade quando comparado com o restante da região. O primeiro deles seria o reajuste de 33,24% concedido ao Magistério e aumento de 10,06% nos vencimentos dos servidores em geral. Elevações realizadas antes da redução das alíquotas de ICMS. "Pelotas conta com 8,6 mil servidores ativos, um contingente maior que a população de vários municípios do Estado", diz o texto.

Além disso, outro motivo seria o estoque de precatórios, que atualmente, supera os R$ 400 milhões, que precisam ser quitados até 2029. Por último, outro impacto financeiro seria aumento de recursos na saúde para ampliar e manter os serviços. "Foram cerca de R$ 16 milhões a mais do que em 2022, chegando a R$ 129 milhões". Além das despesas e elevação de investimentos, o executivo diz que a redução no imposto estadual resultou em R$ 104 milhões a menos no caixa de Pelotas, entre agosto de 2022 e agosto de 2023.

Sobre os salários dos servidores, o Município garantiu que os vencimentos de novembro serão liquidados em dia.