Com as obras encaminhadas para a conclusão, a revitalização do Calçadão Central de Pelotas ainda vive expectativa de algumas definições. É o caso dos novos permissionários das bancas de revistas e floriculturas que serão instalados no local. De um lado, os cinco permissionários que estão há anos no local podem perder seus pontos e, do outro, a prefeitura defende estar fazendo um processo regulatório previsto desde o início das obras.

O caso foi parar na justiça e ainda não há uma sentença favorável nem a prefeitura nem aos atuais permissionários. Hoje, eles não estão mais na área revitalizada. Desde o início das obras, as bancas de floricultura e revistaria tiveram que deixar o local. Até o momento, elas estão instaladas em outros pontos, como na 15 de novembro, da 7 de setembro e até na Lobo da Costa.

"São mais de 30 anos de trabalho, a banca existe desde 1980. Ajudamos a desenvolver o ponto, o mínimo de justiça que a gente espera é poder ficar nos locais onde estávamos", diz Julio Ramos, que ingressou na justiça e administrativamente na prefeitura para barrar o edital. Dono de uma banca de revista, ele reforça que os atuais permissionários não são contrários a mudanças e adaptações, no entanto sentem-se lesados com a possibilidade de perder pontos que se tornaram tradicionais graças ao seu trabalho.

"Não teve nenhum tipo de diálogo. A gente não é contra o edital, e sim o formato que não prevê a permanência dos atuais", complementa. Outro problema é a crise do setor editorial, que afeta em cheio as bancas que vendem cada vez menos revistas e jornais.

Até 2012, os permissionários pagavam o equivalente a uma Unidade Referencial Municipal (URM), cotada hoje em R$113,92 por mês e a permissão era anual. Depois daquele ano, alega a defesa das bancas, não foi mais cedido este documento e houve uma omissão por parte do poder público referente ao tema. O caso é tratado pelo Juizado Especial da Fazenda Pública no Foro de Pelotas.

Edital em andamento
Quem lançou o edital e trata da questão é a Secretaria de Gestão de Cidade e Mobilidade Urbana (Sgcmu). O responsável pela pasta, Jacques Reydams, informou que neste momento os documentos para a habilitação dos candidatos são analisadas. O resultado deste processo é esperado para outubro. "No início de outubro vão abrir os envelopes das propostas financeiras", adiantou.

Pelo edital lançado, será considerado o vencedor de cada ponto aquele que oferecer o maior lance - o montante pode ser parcelado em até 12 vezes e é válido por cinco anos, prorrogáveis por igual período.

Jacques disse estar tranquilo em relação às críticas e reclamações dos atuais donos das bancas. Conforme Reydams, a pasta realizou uma série de consultas à Procuradoria-Geral do Município (PGM) antes de lançar o edital. "Tem que agradecer que ficaram 30 anos em espaço nobre sem licitação para que todos pudessem participar", manifestou.

Localização das bancas licitadas

Revistarias/Calçadão
- Rua Andrade Neves entre Voluntários e General Neto
- Rua Andrade Neves entre 7 de Setembro e Marechal Floriano
- Rua 7 de Setembro entre Andrade Neves e 15 de Novembro
- Rua 15 de Novembro entre 7 de Setembro e Marechal Floriano
- Rua 15 de Novembro entre 7 de Setembro e Marechal Floriano

Floriculturas/Calçadão
- Rua Andrade Neves entre General Neto e 7 de Setembro
- Rua Andrade Neves entre Marechal Floriano e Lobo da Costa

Demais pontos de revistarias
- Parque Dom Antônio Zattera pela avenida Bento Gonçalves
- Avenida Antônio Augusto Assumpção (Laranjal), esquina praça São Jerônimo, junto ao Shopping Mar de Dentro
- Rua Baltazar Brum esquina praça 20 de Setembro, junto ao muro do IFSul
- Rua Lobo da Costa, Pop Center, junto à saída de veículos
- Rua Almirante Barroso entre Barão de Butuí e Princesa Isabel, junto ao INSS
- Avenida Duque de Caxias esquina rua Carlos de Carvalho
- Avenida Ferreira Viana em frente do nº 1.134 - Fórum de Pelotas
- Avenida Duque de Caxias em frente do nº 626 - Supermercado Paraíso