Segue indefinido o futuro do Hospital de Caridade de Canguçu. Em entrevista coletiva, na manhã desta segunda-feira (18), o prefeito Marcus Vinícius Pegoraro (MDB), não anunciou - ainda - que o Executivo irá assumir a gestão do hospital, mas aproveitou para defender que uma nova Planta de Valores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderia render incremento de aproximadamente de R$ 9 milhões, por ano, aos cofres do município. Com o reforço de verba em caixa, a prefeitura passaria a responder pela instituição. É o que ficou desenhado.

O projeto de lei que institui a nova forma de cálculo já está nas mãos da Câmara de Vereadores, que só deve colocá-lo em votação no final de julho. Ao se pronunciar, o prefeito reiterou que Canguçu não pode ficar sem o hospital e chamou de "remédio amargo" a reavaliação do IPTU, que deve doer no bolso do contribuinte. Em texto lido de cinco páginas, Pegoraro falou em medidas adotadas ao longo do mandato para enxugar gastos. Redução de contratos emergenciais; diárias vetadas aos Cargos em Comissão (CCs), que também sofreram cortes, e queda de R$ 26 mil por mês com aluguéis foram alguns dos exemplos apresentados.

"Temos que preservar a integridade financeira da prefeitura", sustentou. E a nova Planta de Valores do IPTU surgiria neste contexto. "Precisamos deste acréscimo para não colocar em situação de risco outros serviços prestados pelo município", argumentou. E para dar sustentação à afirmativa, o prefeito recorreu a números do balanço financeiro do Hospital de Caridade, que registra déficit de aproximadamente R$ 460 mil por mês. Sem falar no total da dívida acumulada, que chega a R$ 25 milhões.

Um hospital praticamente vazio
Todas as internações permanecem suspensas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas a Maternidade e o Pronto-Socorro - mantidos com verba da prefeitura - seguem com as portas abertas. Nesta segunda, no começo da tarde, somente dez dos 120 leitos estavam ocupados. É um cenário de calamidade pública, como descreve o decreto 7.588, publicado na última semana pelo governo.

Os pacientes que permanecem internados, em geral, dependem de uso de oxigênio e não puderam receber alta. O clima, entretanto, é de preocupação, mesmo entre quem segue acolhido. É o caso de moradores da zona rural, como a agricultora Nilma Elert, 57, que acompanha a mãe Frida Neitze, 79, com problemas pulmonares desde o dia 6 de junho. "Esse hospital não pode fechar. É o que a gente mais precisa. Pedimos que Deus olhe para todos que estão precisando e não é só a família de um ou de outro", enfatizou, em tom de apelo.

Insegurança também entre os funcionários
A falta de comando também leva angústia aos cerca de 180 funcionários. O hospital funciona sem diretoria. Não há um responsável pela gestão, embora as inúmeras reuniões com participação de representantes da prefeitura e do Ministério Público (MP) nas últimas semanas.

Enquanto isso, a greve iniciada em 26 de abril continua e o atraso nos pagamentos também. Estão pendentes, no momento, 55% do salário de abril e o de maio. Quatro parcelas do 13º salário de 2016, além do de 2017, seguem em aberto. "Continuamos na luta e a expectativa é grande", resume a técnica em Enfermagem, Luciara Luna Lira, ao se manifestar como porta-voz dos trabalhadores.

Saiba mais

- Suporte municipal - Atualmente, a prefeitura de Canguçu cede dois médicos à equipe do hospital e repassa aproximadamente R$ 221 mil, por mês. O recurso é aplicado no funcionamento do Pronto-Socorro e em atendimentos de ginecologia e obstetrícia, consultas com pediatra, e anestesistas - nos casos em que os partos requerem cesárea. A Maternidade do Hospital de Caridade também é referência às grávidas - de baixo risco - das cidades de Morro Redondo e de Santana da Boa Vista.

- A posição da Câmara - O presidente do Legislativo, Erroldisnei Borges de Borges (PT), o Rodinha, confirmou a chegada do projeto de lei que institui a nova Planta de Valores do IPTU, mas garantiu que a proposta será analisada sem atropelos. "Temos que ter muita responsabilidade. Vamos analisá-lo de forma calma e tranquila."

Como mexe com o Código Tributário do Município, além de passar pela comissões - de praxe -, o projeto requer a realização de audiência pública para ouvir a comunidade. Para aprovação, o governo precisará de maioria qualificada; isto é, dois terços do Legislativo precisariam dizer sim à proposta. Na prática, o Executivo só precisaria conquistar mais dois votos - além dos oito da base - para atingir os dez necessários para fazer valer a nova base de cálculo de IPTU em 2019.

- E na falta do Conselho Fiscal do hospital? Neste período de transição são os 83 sócios do Hospital de Caridade quem deve responder pelas decisões - esclareceu o prefeito, na tarde desta segunda. Ao ser procurado por funcionários da instituição para compra de medicamentos, o ex-presidente do Conselho Fiscal, José Dutra Dias, assegurou estar impedido de assinar qualquer documento em nome da instituição. O último ato teria sido adotado para convocação de assembleia geral extraordinária, na última quinta-feira. "Não tenho mais poder para nada", afirmou Dias.

O chefe do Executivo, por sua vez, reforçou que o Hospital de Caridade é uma entidade privada e a prefeitura ainda não assumiu a gestão; o que deve ocorrer com a aprovação do novo IPTU.

Algumas informações do novo
A defasagem na Planta de Valores, da década de 1970, e os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) surgem entre os argumentos para criação da nova base de cálculo, que revisa o valor venal dos imóveis. Ao apresentarem a proposta durante a coletiva desta segunda, o chefe de gabinete, Eliezer Timm, e o secretário de Gestão, Edimilson Martins da Rosa, destacaram a necessidade de corrigir antigas distorções.

O projeto de lei divide a cidade em três áreas e reduz as alíquotas, hoje fixadas em 1% para todos os casos. A zona 1 (Centro) teria alíquota de 0,7%, a zona 2 (entorno do Centro) pagaria 0,6% e a zona 3 (bairros) ficaria com alíquota de 0,5%. Apenas os terrenos permaneceriam com o índice de 1%. Tudo para reduzir o impacto no bolso do contribuinte.

As possibilidades de isenção e de contestação, para quem não concordar com os novos valores que tendem a surgir a partir de 2019 - se o projeto de lei passar na Câmara - também já foram apresentadas na segunda. O discurso do governo, entretanto, foi de conciliação e de união para salvar o Hospital de Caridade.