"Quer com nota ou sem?" A pergunta é ouvida frequentemente na hora em que o consumidor passa no caixa durante as compras. E é justamente para reeducar o público quanto à importância da emissão que a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) lançou o programa Nota Legal Pelotense. A ideia é apresentar à comunidade a necessidade de atuar na legalidade, tanto para o comerciante quanto ao consumidor. E a população parece estar se engajando no serviço. Segundo o titular da SMF, Jairo Dutra, nas três primeiras semanas do programa, já foram seis denúncias referentes a estabelecimentos não emitindo notas. No entanto, os primeiros passos dessa fiscalização não serão punitivos, mas sim de reeducação. "Muitas empresas não se formalizaram por falta de informação", lamenta.

O estabelecimento identificado como não emissário de nota fiscal acaba indo para um cadastro na secretaria. E é aí que o Sebrae surge como parceiro. Caso comprove-se como ainda informal, a empresa recebe visita do órgão, que atua educando para demonstrar a importância de agir dentro da legalidade. A explicação é que benefícios como a possibilidade de empréstimos ou pagamento de INSS ajudam o empresário, além da visibilidade legal também aos seus funcionários. Para Dutra, este serviço de legalizar o empreendedor acaba surgindo como o principal fator dessa fase do Nota Legal, por entender que a fiscalização pode ser informativa ao invés de arrecadatória.

No entanto, alguns setores já consolidados e regulares que não emitem as notas para diminuir o pagamento de impostos podem se ver diante das punições previstas pela lei. Inicialmente, a ideia é conscientizá-los de que o valor arrecadado pela declaração correta nos impostos é revertido em serviços à população. Porém, há casos como prestadores de serviços que acabam cobrando a mais para emitir notas, já visando contornar a tributação. Segundo Dutra, os fiscais estão em processo de busca de informações para, quando forem agir, ter estes perfis traçados. Ele acredita que a população passará a exigir a emissão de notas e quem não o fizer, além de estar sujeito às denúncias, acabará perdendo espaço no mercado.

Instaurando uma cultura
O serviço age como uma espécie de reeducação social no ponto de vista do secretário. Os principais serviços cujas notas estão aparecendo no sistema do Nota Legal são de escolas, corretagem de imóveis e procedimentos e exames de saúde. Para ele, fica claro que tais serviços já estão demonstrando a consciência da importância de emitir as notas. "Eles têm a obrigação de emitir e o cidadão tem o direito de pedir", salienta.

Como funciona?
Iniciado no primeiro dia de julho, o programa teve até agora 423 cidadãos pelotenses cadastrados. Foram emitidas 117 notas fiscais com um valor total superior aos R$ 44 mil. A cada R$ 50,00 cadastrados, o participante recebe um cupom para concorrer a prêmios, tendo sido gerados até aqui 855 cupons. Para atrair essa cultura, serão sorteados 40 prêmios em dinheiro, de R$ 250,00 a R$ 10 mil, totalizando R$ 40 mil a serem sorteados em novembro pela Loteria Federal. Para o próximo ano, já são esperados dois sorteios, um na metade e o outro no final do ano.

Pode participar qualquer pessoa física que inscrever seu CPF e efetuar o cadastramento no site notalegal.pelotas.rs.gov.br conforme os passos a seguir:

1. Clique no menu: Nota Legal Pelotense
2. Clique na opção "Cadastre-se"
3. Informe o CPF
4. Preencha o Formulário para Cadastramento
5. Se o usuário não estiver cadastrado, o sistema obriga a confirmação do seu e-mail (é pelo e-mail que receberá o código de confirmação, durante o processo de credenciamento. Caso não apareça na caixa de entrada, verifique a lixeira e o spam)
6. Informe se concorda com o regulamento preenchendo o "aceito"
7. Escolha uma instituição de assistência social, que deverá receber o prêmio caso não o retire
8. Clique em concluir e, depois, confirme a saída do programa da Nota Legal Pelotense

No site, o usuário encontrará o Manual de Utilização da Nota Fiscal Eletrônica e Instruções para usar o Webservices da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Durante o processo de cadastro no programa, o participante tem a opção, em um link, de escolher uma instituição de assistência social (abre uma lista). As instituições listadas são as que têm registro no Conselho Municipal de Assistência Social (CMASPel).

(Fonte: prefeitura de Pelotas)