Nas terças e sextas-feiras pela manhã é comum ver no bairro Treptow e imediações da avenida Dom Joaquim e da Cohab Tablada, na Zona Norte de Pelotas, uma camionete com carroceria azul passar de quadra em quadra recolhendo lixo domiciliar. A ação foi detectada por uma equipe de fiscalização do Departamento de Resíduos Sólidos (DRS) do Sanep. O órgão, no entanto, não pode aplicar multas ou autuar os infratores, mas a questão já foi levada ao setor jurídico do Sanep, que garantiu que encaminhará ao Ministério Público. A denúncia é pelo descumprimento de legislações municipais e federais, que responsabilizam a autarquia e o setor público como responsáveis pela coleta, o tratamento e a destinação de resíduos.

Outro problema, relata o diretor do DRS, Edson Plá, é a formação de lixões em terrenos baldios, utilizados para despejar materiais não recicláveis, como lixo orgânico e até materiais tóxicos, relatam servidores da autarquia. Depositar resíduos em locais impróprios também é considerado um crime ambiental.

"A gente não é contra o catador, que recolhe o que lhe interessa, normalmente plástico e latas pro seu sustento. Neste caso eles recolhem tudo e descartam o que não interessa em um local impróprio", comenta o diretor.

A coleta clandestina
O casal responsável pela ação começou a realizar a coleta em 2017. A camionete percorre as ruas do bairro Treptow e imediações normalmente antes do caminhão de lixo fazer o trajeto na região. Na manhã desta sexta-feira, a reportagem esteve no local e encontrou o casal em ação na rua Alberto Borges Soreval.

A pequena carroceria já estava cheia e continuava a ser preenchida com sacolas e sacos de lixo reciclável. Não há uma seleção de materiais - todos os sacos são jogados para a carroceria. Quando a reportagem se aproximou, os dois comentaram que percorrem as ruas da região toda a semana e o material reciclado é vendido. "A gente não está praticando nenhum crime", disse a mulher. O resíduo mais rentável, contou o motorista, são as garrafas de plástico. O homem conta ser este o sustento da família, enquanto prensava sacos com os próprios pés na traseira do veículo. "Nada vai fora", ainda disse, antes de arrancar a camionete.

Na Justiça
O setor jurídico da autarquia garantiu que levará o caso ao Ministério Público. "Já reunimos todo o material, mas ainda não levamos até o MP. O município é o responsável legal pela coleta de resíduos, no nosso caso é a autarquia (Sanep)", contextualiza Eduardo de Mello, servidor da autarquia.

O Sanep é responsável pela coleta, o tratamento e a destinação final desde 1984. Até então, a responsabilidade era do município. Outra lei desrespeitada apontada por Mello é a lei federal que estabelece as normas gerais sobre manejo, coleta, transporte e destinação e disposição final de resíduos sólidos, instituída em 2010 no Brasil, além do decreto que institui o Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Pelotas, de 2015.

Sistema prejudicado
Hoje o Sanep possui uma parceria com seis cooperativas de catadores, explica Edson. São grupos que contam com o apoio da autarquia para reciclar resíduos e envolvem mais de 100 catadores e suas respectivas famílias. Com o material, as cooperativas conseguem manter a despesas administrativas, como luz, aluguel, água, além dos custos operacionais com equipamentos de segurança do trabalho, combustível, bags para carregar os resíduos, além dos salários e Previdência Social garantida aos catadores. Mensalmente elas prestam contas e apresentam documentos legais para o repasse dos recursos públicos.

"Algumas já estão sentindo a chegada de menos material", conta Edson. Ele reforça o compromisso social e ambiental destas cooperativas, além de representar o sustento de dezenas de famílias. Estes grupos conveniados separam os chamados rejeitos - materiais não recicláveis. Um caminhão do departamento é responsável por passar em todas as seis cooperativas e recolher estes materiais. Os requisitos não são seguidos na coleta clandestina.