Criada há dez anos, a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) surgiu como uma alternativa para o trabalhador informal passar a atuar dentro da legalidade e ter apoio e parceria com órgãos públicos. Em Pelotas, até o final de abril, o Portal do Empreendedor contabilizava 13.238 pessoas cadastradas. O Sebrae atua como parceiro da prefeitura para qualificar os trabalhadores e desburocratizar os serviços.

Para Lisandra Cardoso, diretora na Secretaria de Desenvolvimento e Turismo (Sdet), essa desburocratização começou com a criação da Sala do Empreendedor. A Sdet e o Sebrae, juntos, colocaram em um mesmo endereço, na rua Lobo da Costa, 520, todas as partes ligadas à atuação de um MEI. Lá existe a junta comercial, além da área de criação da microempresa, geração de microcréditos e emissão de alvarás. "Ali a gente busca resolver todas as exigências, facilitar a vida do cidadão", comenta.

Nesta parceria, a prefeitura atua na área operacional enquanto o Sebrae faz as assistências, as palestras e os procedimentos. Dessa forma, o interessado em abrir uma MEI não precisa ficar indo de um lado para o outro na intenção de iniciar a empresa. Atualmente, o empreendedor pode começar a operar em cerca de 48 horas, segundo Lisandra. Após abrir o CNPJ na área, solicita a liberação do alvará e atua provisoriamente enquanto ele não chega. A expectativa é diminuir o prazo para os definitivos dos atuais seis meses para cerca de uma semana.

O perfil do microempreendedor

Dos microempreendedores identificados por gênero, 6.861 são homens (52,9%) e 6.117 mulheres (47,1%). A proprietária de uma loja de cosméticos, Elizabete Souza, comenta que a formalização ajudou a manter-se ativa, facilitando questões como pagamento de impostos. Ela estimula trabalhadores informais a aderirem à modalidade. "Com certeza, vale a pena", garante.

A faixa etária mais atuante como MEI é dos 31 aos 40 anos, com 3.974 cadastrados no município. Dentre os menores de idade, duas pessoas com 16 e 17 anos também fazem parte do registro, além 152 pessoas acima dos 70 anos. Embora a grande maioria dos MEIs seja brasileira, há pessoas de 11 outros países cadastradas. Destacam-se os uruguaios, com 24 atuantes.

Nas áreas específicas, a liderança é do comércio varejista e seus 1.065 cadastrados. Cabeleireiros e barbeiros estão em segundo lugar, com 1.011 pessoas. Barbeiro há 25 anos e MEI há cerca de seis, João Borges diz que a iniciativa veio como uma boa ajuda para os que, como ele, trabalhavam como prestadores de serviços informalmente.

A regulamentação e os condicionamentos como os microcréditos são as principais vantagens na opinião dele. "Tinha incômodos para fazer compras. Agora se precisar, tenho até uma linha (de crédito) à disposição", comenta, destacando a possibilidade de comprar também no CNPJ. As consultorias prestadas pelo Sebrae, através de cursos, também ajudaram a alavancar as suas atuações, no ponto de vista de Borges.

Regras para ser MEI

- Ter faturamento limitado a R$ 81 mil por ano
- Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa
- Contratar no máximo um empregado
- Exercer uma das atividades econômicas previstas permitidas ao MEI, disponíveis no Portal do Microempreendedor
(Fonte: Portal do Microempreendedor)

Forma Atuação % em relação ao município

Estabelecimento fixo 38,15%
Porta a porta, postos móveis ou por ambulantes 33,83%
Internet 11,94%
Em local fixo, fora da loja 8,04%
Televendas 4,7%
Correios 2,66%
Máquinas automáticas 0,67%