A prefeitura de Pelotas anunciou esta semana a abertura de seleção pública para autorizar a exploração do serviço de mototáxi na cidade. O período de inscrições vai do dia 8 deste mês até 15 de fevereiro, das 13h às 18h, na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), localizada na rua Conde de Porto Alegre, número 326.

Uma lei municipal define a necessidade de um mototaxista para cada 500 habitantes. Segundo o secretário de Transportes e Trânsito, Flávio Al Alam, considerando os 340 mil habitantes da cidade, há espaço para até 680 permissões. Atualmente, Pelotas possui em torno de 400 profissionais legalizados nessa área, gerando a possibilidade da permissão para outros 280 novos trabalhadores.

No entanto, a expectativa é de que sejam liberadas cerca de 70 a 80 novas permissões, em razão da quantidade de pré-requisitos. “Acho muito difícil que se preencha o todo”, pondera Al Alam. Após o período de inscrições, haverá a fase de triagem, estimada em uma semana, e o prazo para a adaptação dos veículos e verificação por parte da prefeitura. “Eu acho que no início de março eles já estarão na rua”, comenta o secretário.

O curso
Para se habilitar à vaga é necessário uma especialização para mototaxista, oferecida em um curso com 30 horas-aula no Sest/Senat. A próxima turma começará também no próximo dia 8. Segundo a Secretaria, para quem ainda não possui o curso completo, o comprovante de inscrição pode ser utilizado na hora de cadastrar-se para as vagas, comprovando depois a conclusão.

Clandestinos atrapalham
O presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Pelotas e Região (Sindimoto Pel-Sul), Claudiomar Feijó, diz que a entidade não foi comunicada sobre a abertura de novas vagas. No entanto, ele considera uma prioridade a necessidade de combater principalmente os mototaxistas clandestinos, por atrapalharem quem trabalha dentro da lei e por questões de segurança à população.

Trabalhando na área há 18 anos, Júlio César Souza da Silva lamenta a existência de mototaxistas exercendo a função ilegalmente. Segundo ele e outros três colegas que trabalham no mesmo ponto, as exigências por parte do Poder Público são muitas e a valorização é pouca. Considera as políticas de fiscalização pouco efetivas para prevenir a ilegalidade.

O secretário Al Alam garante haver fiscalização, e promete ainda mais vistorias a partir da chegada dos novos profissionais. Segundo ele, a abordagem ocorre frequentemente, mas há a necessidade do flagrante para poder autuar quem trabalha na clandestinidade. “Esse cara burla a população se passando por algo que não é”, pondera.

Mototaxistas trabalhando fora da legalidade podem ser identificados e denunciados por qualquer pessoa. Moto, capacetes e coletes laranjas com prefixo são alguns equipamentos obrigatórios e formas de identificar se o serviço é autorizado ou não. Além disso, o veículo deve ter placa vermelha e carregar no tanque um selo de vistoria.

Pré-requisitos para a inscrição
-Apresentar cópia de documento de identidade
-Idade mínima de 21 anos
-CPF
-Comprovante de residência no município
-Carteira de Habilitação com atividade remunerada com, pelo menos, dois anos
-Certidão negativa expedido pela Justiça Estadual e Federal
-Preencher ficha de seleção respondendo questionário seletivo
-Foto 3x4 digital formato .BMP
-Comprovante de conclusão ou inscrição de curso de capacitação do Sest/Senat