Na manhã de sexta-feira, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) anunciou o reajuste de 33,23% no piso do magistério a professores municipais. Para que seja colocado em prática, o governo pretende protocolar na segunda-feira um projeto de lei (PL) em caráter emergencial na Câmara de Vereadores a fim de autorizar o novo valor. Diante disso, há possibilidade de equiparação salarial em toda a categoria. O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), entretanto, diz que a proposta irá passar por rigorosa análise antes de um posicionamento da categoria.

O anúncio aconteceu após uma reunião entre Executivo e Legislativo, quando, de acordo com a prefeita, foram analisados dados de estudos orçamentais realizados durante o mês de janeiro. Segundo Paula, após a portaria assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada, a qual eleva de R$ 2.886,00 para R$ 3.845,00 o piso nacional da categoria para 40 horas trabalhadas, a expectativa era de uma nova lei que cobrisse a lacuna judiciária.

O reajuste no piso está previsto em lei desde 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente no primeiro mês do ano. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o governo federal, o processo é automático e deverá constar do salário referente a janeiro, a ser pago em fevereiro. Entretanto, após a manifestação de Bolsonaro, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmou que o critério de reajuste anual foi revogado com o regulamento do novo Fundeb, entendimento que foi confirmado pelo Ministério da Educação com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

A partir da divergência de posicionamentos, a prefeita disse que Câmara e prefeitura optaram por instituir uma lei municipal que define o futuro do piso do magistério. "Foi conversado com vereadores, que estão dispostos. Não havendo uma lei federal, foi necessária a criação de uma lei municipal de segurança jurídica que permita avançar no assunto", comentou Paula.

Como fica?

Atualmente, a categoria é dividida em dois tipos de vencimento básico, no qual somam os valores piso, hora/atividade e incentivo, que são de R$ 2.500 e R$ 2.025. Além do vencimento de R$ 1.300, o qual corresponde a 571 docentes não recebem o piso por não terem entrado com ação judicial. A partir da nova base, todos os valores serão equiparados e a categoria receberá o mesmo salário, de R$ 3.062 por 20 horas semanais (incluindo gratificações). Já os que ainda não obtiverem em juízo o piso, estes terão a hora/atividade e o incentivo elevados para que recebam valores destas vantagens de forma igualitária aos demais.

Caso o projeto seja aceito nos próximos dias, o reajuste será incluído na folha salarial referente ao mês de fevereiro. Já o valor retroativo de janeiro deverá ser dividido em quatro vezes, com valores acrescidos entre os meses de abril a julho.

Segundo a prefeita, considerando que o município utiliza na integralidade os recursos do Fundeb e, ainda assim, não cobre totalmente os vencimentos da categoria, o novo reajuste representará acréscimo nas despesas de R$ 4 milhões ao mês aos cofres públicos.

Outros anúncios

Além do reajuste e da equiparação salarial, foi anunciado que diretores das escolas de Educação Infantil terão gratificações de função igualadas às dos diretores do Ensino Fundamental. Além da entrada no quadro do magistério municipal de orientadores educacionais, que também receberão o piso nacional. Paula ainda informou que está previsto o chamamento de 200 novos professores.

Quanto às gratificações, das quais os professores e sindicatos da categoria buscam, estas não serão reajustadas no momento, ficando para a data base, no mês de maio. Já o plano de carreira, conforme Paula, será estudado e deverá se tornar pauta nos próximos meses.

Cautela no posicionamento

Em contato com a reportagem do Diário Popular, o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, afirma que um documento foi enviado à prefeitura no dia 28 de janeiro em busca de posicionamento. A resposta foi recebida na sexta-feira em nota com os assuntos tratados no anúncio da prefeita. O sindicato adota cautela no momento por ainda não ter tido acesso ao PL que será enviado à Câmara.

Assunto considerado incerto pelo Simp, no entanto, é o reajuste de vantagens como hora/atividade e gratificações. "Hoje, quem ganha o piso judicial tem as duas vantagens calculadas sobre o valor do piso", explica. "Este projeto de piso poderá ser um método que o Estado hoje utiliza, no qual paga o piso, mas as vantagens foram reduzidas em um pequeno percentual. Soma tudo e chama de subsídio. Já outras gratificações passaram a não ser mais calculadas pelo piso e acabam tendo um aumento só no subsídio", argumenta Botelho.

Sobre a modificação do plano de carreira do magistério, o vice-presidente mostra receio. "Esperamos que esse projeto não mexa na carreira, porque não necessariamente tu precisa enviar um PL que reestrutura a carreira do magistério só lá adiante sem uma garantia que agora nada será mexido", finaliza.

Incidência das gratificações

Em nota, a prefeitura afirmou que os valores de incentivo e de hora atividade, assim como as demais gratificações de natureza transitória, não terão mais incidência sobre o padrão, pois passarão a equivaler ao piso nacional, considerado vencimento inicial no qual não há obrigatoriedade de ter incidência em toda carreira. "Ninguém vai ter redução no valor das suas gratificações, pelo contrário, aqueles que não recebiam ainda o piso terão suas vantagens aumentadas, mas a partir de então todas as vantagens vão contar com valores fixos que são passíveis de reajuste, mas não do piso, pois ele é padrão."

Composição de vencimentos de 2022

R$ 1.922,81 - Piso salarial para professores com 20 horas semanais
R$ 3.845,62 - Piso salarial para professores com 40 horas semanais