O tempo de espera para a liberação de cargas no Porto de Rio Grande praticamente triplicou no começo deste ano, decorrência da chamada Operação Padrão dos auditores da receita federal. Esta foi uma forma que a categoria encontrou para protestar contra o corte orçamentário, de até 50%, e do não cumprimento de um acordo de bonificação firmado com o governo federal em 2016.

Os produtos que chegam em Rio Grande em contêineres - e por isso passam, usualmente, pela análise física - demoravam, em média, de cinco a oito dias para serem liberados pela fiscalização. Com a Operação Padrão, que provoca uma análise mais minuciosa da carga e aumenta a amostragem vistoriada, esse prazo saltou para entre 20 e 30 dias.

Já as cargas "a granel" - como a soja, por exemplo - que são transportadas diretamente nos porões do navio e, comumente, não precisam de vistoria física, apenas análise de documentação, o período de espera no Porto saltou de uma média de três a cinco dias para um período que oscila entre dez e 15 dias.

A Operação Padrão no Porto de Rio Grande foi orquestrada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) e acontece em outros pontos do Estado e no país. O orçamento da Receita, segundo a diretora da Defesa Profissional do Sindifisco nacional, Nory Celeste Ferreira, sofreu cortes por dois anos consecutivos, caindo 50% de 2021 para 2022.

Segundo a categoria, com o atual orçamento, o órgão pode perder a capacidade de funcionar a partir de maio. Com a defasagem de pessoal - desde 2014 sem concurso, segundo Nory -, a fiscalização opera em grande parte com o apoio tecnológico, por meio da análise de um banco de dados com informações dos importadores. Sem orçamento, a Receita não terá como pagar o servidor que armazena esses dados.

Além do corte de verbas, os auditores esperam a regulamentação de uma lei aprovada em 2017, que prevê benefícios à categoria. No entanto, o governo não deu nenhuma indicação de que isso vai ocorrer, segundo Nory. "Houve o anúncio de que algumas carreiras teriam reestruturações, tudo colabora para uma enorme insatisfação e preocupação de não conseguirmos, em breve, trabalhar, por falta de condições mínimas", diz.

Prejuízos

Essa demora para a liberação das cargas nos pontos aduaneiros do Estado foi tema de uma reunião da Federação e do Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). Segundo a manifestação de industriais aos diretores do órgão, a indústria gaúcha teve um prejuízo de 56% nas importações e exportações - 87% dos industriários disseram-se afetados pela Operação Padrão.

Os atrasos nas liberações de cargas concentram-se, principalmente, nas alfândegas do aeroporto de Porto Alegre, no Porto de Rio Grande, nas fronteiras de Uruguaiana e São Borja e nas Estações Aduaneiras de Canoas e Novo Hamburgo, manifestou a Fiergs por meio de nota. Como resultado, os industriários afirmam que estão tendo custos adicionais nas operações de importação e exportação, paralisação e atraso nas linhas de produção, "resultando em perda de confiança comercial e multas".

Consideramos fundamental a imediata normalização da prestação de serviços nas aduanas. Neste momento de retomada da economia é imprescindível que os setores não encontrem entraves para a criação de oportunidades e de incremento à competitividade. A operação-padrão coloca em risco a geração de emprego, desenvolvimento e riqueza que a indústria proporciona ao Rio Grande do Sul - completa a manifestação da Fiergs.

A reportagem procurou o Porto de Rio Grande para ter um posicionamento sobre possíveis medidas a serem tomadas durante a operação-padrão e uma análise sobre o tempo de liberação das mercadorias, mas não obteve retorno.

Na fronteira

A defasagem de pessoal na Receita Federal é sentida também em Pelotas, responsável por pontos aduaneiros na fronteira com o Uruguai em Jaguarão, Aceguá e Bagé. "Os cortes no orçamento têm diminuído o potencial de ação da Receita Federal. Temos na região uma fronteira terrestre muito grande e em algumas unidades não existe sequer funcionários", relata o presidente do Sindicato dos Auditores da Receita Federal em Pelotas, Ivan Sigal.

"Algumas equipes da região de Pelotas, aproximadamente 40% têm aposentadoria prevista para sair até junho de 2022. É uma carência de mais de seis anos sem concurso público para repor os quadros. Por consequência, as ações de fiscalização, tanto na fronteira quanto nas estradas e estabelecimentos comerciais, são diminuídas".