A prefeitura de Pelotas reabriu o edital para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em oferecer serviços de Casa Lar - acolhimento institucional para crianças e adolescentes, desde o nascimento aos 18 anos incompletos. O objetivo é contratar 48 vagas, sendo até dez em cada casa. O contrato será de um ano, prorrogável por até cinco. As propostas podem ser entregues até o dia 27 deste mês.

A Casa Lar é uma modalidade instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tem o objetivo de oferecer mais qualidade de vida a crianças abrigadas. Nas casas o número de vagas será menor do que nos abrigos atuais, que recebem até 20 crianças.

A contratação se deve à necessidade de oferecer serviço de proteção social especial de alta complexidade, garantindo a proteção integral - moradia, alimentação e higiene - para crianças e adolescentes sob medida protetiva de abrigo, em espaços familiares, que priorizem o seu bem-estar e pleno desenvolvimento.

Pelo contrato, o responsável deverá residir na casa, para que haja o fortalecimento de vínculos. Os psicólogos e assistentes sociais da prefeitura continuarão atendendo as crianças, para garantir a fiscalização do funcionamento. Os demais profissionais - educadores sociais, cozinheiros e responsáveis pela manutenção em geral - serão de responsabilidade da instituição contratada.

Outras informações podem ser encontradas na página da prefeitura ou na Secretaria de Assistência Social (SAS) pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (53) 3309-3628, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.