Decisão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de mudar critério de avaliação do nível de endividamento dos municípios, impede Pelotas de contrair o empréstimo internacional, cujo processo tramitava junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). A nova base de cálculo baixou o nível em que o Município se encontrava, inviabilizando a operação de momento. Algumas prefeituras, inclusive, entraram em Juízo contra a mudança. 

A Prefeitura de Pelotas, nesta semana, oficiou ao Fonplata, formalizando a desistência do pedido de contratação de empréstimo ao Município de até 50 milhões de dólares, para financiar projetos de requalificação dos bairros Pestano e Getúlio Vargas e zona rural.

O Ministério da Fazenda, por meio da Portaria 501/2017, mudou a fórmula de cálculo para pagamento, pelos municípios, de empréstimos contraídos. A STN decidiu pela alteração e, desta forma, Pelotas caiu da faixa de capacidade de endividamento nas proporções pretendidas junto ao Fonplata.

Já se passou um ano da aprovação do pedido de Pelotas e o contrato com o Fundo não foi assinado. Cessar oficialmente o pedido ao órgão internacional é uma medida necessária para suspender e evitar pagamento de taxas decorrentes do processo.