O procurador de Justiça Cesar Luis de Araújo Faccioli será o novo titular da Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen). O atual subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado (MP) assume o comando da pasta, que até então era acumulado pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior. A data da posse de Faccioli será anunciada na próxima semana, tendo em vista sua aposentaria no MP, cujo processo começa a tramitar nesta sexta-feira (29).

O governador Eduardo Leite e o vice Ranolfo convidaram o subprocurador em razão de sua vasta experiência no serviço público e em temas relacionados ao novo posto. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, aprovou de imediato a indicação do colega para a função no Executivo.

“É uma área que necessita da melhor interlocução entre os poderes, e a sua história, trajetória e conhecimento, além de sua capacidade de gestão, também já atestada no Executivo e no MP, nos dão a segurança de que a secretaria estará em excelentes mãos”, disse Leite a Faccioli durante o convite oficial na sede do MP.

O vice-governador, que entrega a secretaria para Faccioli, reforçou que o sucessor tem plenas condições de começar a modificar a difícil situação em que se encontra o sistema penitenciário. “Segue a nossa parceria, cada vez mais intensificada. Conte com todo nosso apoio para a concretização do eixo Sistema Penitenciário do programa RS Seguro”, afirmou Ranolfo.

Faccioli agradeceu Leite e Ranolfo pelo convite e ressaltou o apoio da administração do MP por compreender seu desejo de encarar o novo desafio, colaborando para a transição. “Já tive a primeira reunião com o governador e o vice para ter contato com os eixos do programa RS Seguro, com destaque importante ao sistema penitenciário e sua inserção no diálogo sistêmico para a Segurança Pública. É nesse sentido que me coloquei à disposição, reconhecendo o tamanho do desafio, mas com muita vontade de trabalhar, entusiasmo e otimismo de que realmente podemos, com articulação e gestão, fazer a diferença”, declarou o futuro titular da Seapen.

Dallazen agradeceu o trabalho de Faccioli e disse que o MP perde um excelente membro, mas como cidadão do RS e chefe de uma instituição do Estado, fica feliz pela escolha de um perfil técnico e adequado à pasta. “Como parte do Ministério Público, ficamos honrados pelo convite. É um dos mais valorosos do quadro desta instituição que é chamado para uma nova função”, disse o procurador-geral de Justiça.

A criação da Secretaria da Administração Penitenciária, logo nos primeiros dias de governo, faz parte do olhar diferenciado com que a gestão estadual trata o tema. Contempla o entendimento de que o sistema carcerário necessita de atenção e estruturas exclusivas para dar conta da complexidade e dos desafios na área. Diante do histórico déficit de cerca de 13 mil vagas prisionais, um dos objetivos principais da nova estrutura é readequar e ampliar os espaços.

A pasta, além de ter a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) como órgão vinculado, é responsável pela gestão do Fundo Penitenciário Estadual e do Conselho Penitenciário Estadual. A atribuição principal da secretaria é orientar as diretrizes gerais de trabalho no sistema penitenciário, além do planejamento e implementação de políticas públicas relacionadas aos serviços de carceragem e de atendimento aos detidos, condenados, egressos e suas famílias.

A pasta também é responsável pela elaboração dos projetos ligados à manutenção e construção dos estabelecimentos penitenciários, inclusive com a elaboração de modelo construtivo e readequação dos espaços existentes, para qualificar o atendimento no sistema. Com esse objetivo, a secretaria terá um departamento de engenharia e arquitetura penitenciária. Do ponto de vista orçamentário, contará com parte dos recursos da Secretaria da Segurança Pública (SSP) que eram destinados à área, bem como do Fundo Penitenciário Estadual.

Trajetória de Faccioli

Natural de Porto Alegre, Cesar Faccioli é membro do MP desde 1989, tendo atuado nas Promotorias de Tucunduva, Palmares do Sul e Uruguaiana, alternando atuação na área cível e penal. Na capital, atuou, por uma década, na Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e combate à improbidade administrativa. Foi ainda promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais do MP, atuando como coordenador estadual do programa de combate à corrupção vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG) e gerente de projetos de rede de cooperação como, entre outros, a Rede de Controle, grupo de combate à pirataria e o Pacto Republicano do RS (na qual coordenou a câmara temática de transparência e controle social).

Entre 2015 e 2016, foi secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos. Nesta condição, foi responsável pelo Sistema Fase e comandou a execução do Programa de Oportunidades e Direitos (POD), no âmbito do qual se promoveu aporte de estrutura, equipamentos e capacitação para a Segurança Pública e o início da construção de novas unidades da Fase e de seis Centros de Juventude, alguns já implantados e em funcionamento.

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), é mestre em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e atua como professor convidado em diversas instituições de Ensino Superior.