A prefeitura de Pelotas enviará para apreciação na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que prevê penalização com multa para indivíduos que cometam atos de maus-tratos contra animais. A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) recebeu em seu gabinete a vereadora Cristina Oliveira (PDT), acompanhada do presidente da Câmara, José Sizenando (DEM), para falar sobre o tema.

“O Projeto de Lei é muito importante, pois servirá como um meio de coibir os maus-tratos aos animais em Pelotas”, avaliou Paula.

O PL é todo baseado em uma proposta de autoria da vereadora Cristina, classificada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) com "vício de origem", o que significa que não poderia partir do Legislativo Municipal, apenas do Executivo. Sendo assim, passou a ser responsabilidade da prefeitura.

A multa, caso a lei seja aprovada, será cobrada de acordo com a Unidade de Referência Municipal (URM), podendo variar de cinco até 40 URMs, dependendo da gravidade da infração.

No projeto, são considerados como maus-tratos as ações de agressão e omissão aos cuidados de animais domésticos, domesticados, silvestres, exóticos ou em rota migratória, e também o seu abandono em via pública. A fiscalização, aplicação e destinação das multas ficará a cargo da prefeitura.