Para combater desperdícios de água e estimular a ligação do esgoto doméstico às redes, o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) propôs alterações em uma lei municipal. As mudanças, se aprovadas pela Câmara de Vereadores, se darão na norma que dispõe sobre a alteração no modelo de cobrança pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de efluentes realizados pela autarquia. As propostas foram entregues ao Legislativo.

A primeira proposta visa autorizar o Sanep a realizar obras de reparo de vazamentos em áreas privadas. "A gente não pode fazer nenhuma obra em área privada", explica o diretor-presidente Alexandre Garcia. A iniciativa sugere que isso seja mudado para casos em que o usuário que possui parecer emitido pelo Serviço Social da autarquia declare-se impossibilitado de custear obras. O público específico é formado, basicamente, pelo cidadão de baixa renda, com Cadastro Único, ou em que haja identificação de impossibilidade de arcar financeiramente com a obra. Atualmente, 6.529 imóveis estão cadastrados enquanto tarifa social.

Há, também, casos em que há prevalência do interesse público, como situações em que ocorrem desperdícios de recursos ou impedimento a execução dos serviços. Ele explica que há circunstâncias em que arcar com o reparo sairá menos custoso ao Sanep, ou ao município, do que a continuação de desperdício de recursos hídricos, ou quando necessita-se de verbas de setores com maiores dificuldades financeiras, como a saúde.

Alíquota progressiva para estimular ligação de esgoto
Apenas 18% do município possui a cobertura da rede de esgoto. No entanto, há quem não faça a ligação, mesmo tendo a possibilidade. A legislação atual, explica Garcia, não possui nenhum tipo de punição a quem não realiza a conexão. E é nisso que outra proposta versa.

O artigo quarto propõe que, quando disponibilizada a rede de esgoto para o imóvel, o usuário receberá notificação para solicitar a ligação à rede pública em até 90 dias. Após esse prazo, será cobrada a tarifa de esgoto, mesmo sem a ligação. Após 180 dias, contando da notificação, se a ligação não for feita, a cobrança do esgoto será de 150% o valor da tarifa da água e, após 360 dias, 200% este valor. "O município faz sua parte, investe um grande recurso e as pessoas não se ligam na rede de esgoto. Deixam de cumprir com suas obrigações na parte interna", lamenta Garcia.
Atualmente, cerca de 200 imóveis no Laranjal não possuem o esgoto ligado à rede, embora ela passe naquelas ruas há quase uma década, desde a inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Laranjal. A bancária Neuza Gularte, moradora da avenida Espírito Santo, realizou a conexão, há cerca de dois anos. Antes, possuía fossa. "É uma questão de saúde pública, a gente tem que fazer", pontua. Ela garante que não houve maiores transtornos para realizar a obra.

Sem rede, sem cobrança
O terceiro artigo estipula que não ocorrerá a cobrança da tarifa quando não houver a rede. O usuário, neste caso, deverá buscar solução individual à destinação do esgoto. Em locais com cobertura mista, como o caso do Arco-Íris, a cobrança fica em 30% da tarifa.