Menos de um mês depois de o futuro Centro Regional de Cuidados Paliativos receber abraço simbólico da comunidade, como pressão pela retomada das obras, uma boa notícia. Uma emenda parlamentar de R$ 1,8 milhão - destinado pela deputada federal Fernanda Melchionna (Psol) - vai garantir a conclusão dos trabalhos iniciados em 2014. A expectativa é de que o recurso possa ser acessado nos primeiros meses de 2020, quando liberado o Orçamento da União. O anúncio formal foi feito na tarde desta terça-feira (5) em solenidade na Unidade Cuidativa da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), na antiga Laneira, no bairro Fragata.

Ao se manifestar, o reitor Pedro Curi Hallal enfatizou os critérios técnicos para a definição da emenda da única parlamentar gaúcha do Psol na Câmara Federal, encarados como reconhecimento das atividades desenvolvidas pela UFPel na área de Cuidados Paliativos; seja com os programas de internação domiciliar, seja com o atendimento ambulatorial oferecido na Unidade Cuidativa. O Hospice - como o Centro Regional ficou conhecido - vem para fechar a rede, já que oferecerá serviço 24 horas, com estrutura de internação para pacientes com doenças graves já acompanhados pelos serviços da UFPel. "Essa é a questão mais genuína que precisa ser destacada. Esta emenda não possui vínculo de amizade, nem significa troca de favores", sustenta.

E para dar a dimensão da magnitude da verba que está por ser repassada, o reitor lembrou que o ano de 2019 fechará com apenas R$ 3 milhões liberados pelo governo federal para investimentos em obras e equipamentos, para toda a estrutura da UFPel; montante que passa longe dos R$ 9 milhões previstos antes dos cortes efetuados pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2020, só uma emenda injetará R$ 1,8 milhão e assegurará o término do Centro que servirá de referência à população de 25 municípios da região.

As etapas que estão por vir
Uma nova licitação, para decidir a empresa que irá finalizar as obras, é apenas um dos passos que precisarão ser vencidos; tão logo o dinheiro esteja disponível. Para que o Centro Regional de Cuidados Paliativos possa abrir, efetivamente, as portas, outros dois pontos são imprescindíveis: a contratualização dos serviços, a ser negociada com a prefeitura de Pelotas, e a disponibilidade de equipe, que virará pauta com representantes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A palavra mobilização, portanto, apareceu em várias falas na cerimônia.

E, enquanto esses dois quesitos precisarão avançar, vários pontos da obra terão de ser cumpridos. Subestação de energia elétrica, casa de resíduos, instalação elétrica e hidrossanitária, acabamentos em paredes, divisórias, bancadas e gesso, além da pavimentação externa para acesso ao prédio. O recurso de R$ 1,8 milhão também será aplicado em piso interno, pintura da fachada, luminárias, climatização e aparatos para o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI).

Sonho e compromisso
A idealizadora do Centro Regional de Cuidados Paliativos não esconde o entusiasmo. Ao visitar as obras, paradas - e que nos últimos meses têm sido alvo de furtos de janelas -, a médica Julieta Fripp fala com fluidez sobre o projeto, que promete evitar que pacientes que estejam em estágio avançado de suas doenças recorram ao Pronto-Socorro de Pelotas (PSP) a cada intercorrência. "Queremos que essas pessoas que estão enfrentando uma situação de terminalidade não passem por desconforto. Queremos evitar dor e sofrimento", afirma. E destaca que com o Hospice em funcionamento esses cidadãos poderão receber os procedimentos necessários, ajustar suas medicações e retornar para casa, eventualmente, já visitadas pelos programas de internação domiciliar.

E foi, justamente, o conceito da humanização, que serve de base aos Cuidados Paliativos, que pesou para a escolha da emenda - destacou a deputada Fernanda Melchionna, em vídeo gravado e exibido durante o ato desta terça-feira. "É o reconhecimento de um trabalho feito com muitas mãos, através da boa política, da construção democrática e de um empreendimento em saúde pública numa universidade pública, tão importantes, e tão sucateados neste momento", enfatizou. E fez questão de mencionar que esta emenda é impositiva; isto é, a União será obrigada a liberá-la, mesmo com a forte oposição do Psol às medidas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A luta pela defesa da qualidade dos serviços públicos já havia sido mencionada também pelo assessor da deputada na Metade Sul do Estado, Jurandir Silva.