Uma operação conjunta, desencadeada em Pelotas, coloca no alvo as revendas ilegais de gás de cozinha. O trabalho realizado por Agência Nacional do Petróleo (ANP), Procon e Delegacia do Consumidor da Polícia Civil é fruto de seis meses de investigação. Até o final da tarde desta quinta-feira (28), seis locais foram visitados; três apresentaram irregularidades. A fiscalização e o cumprimento dos mandados judiciais permanece, pelo menos, até esta sexta.

Para evitar prejuízos à operação, não foi divulgado o total de pontos que serão percorridos. Ao identificar as irregularidades, os estabelecimentos - não raro, minimercados ou até residências - têm a atividade de revenda interditada e recebem auto de infração, com prazo para apresentar defesa. "Um processo administrativo é aberto e, ao final, é decidido se deve ou não ser arbitrada multa", explica o coordenador do Núcleo Regional da ANP, em Porto Alegre, Mateus Marques.

Os 78 botijões - P13, P8 e P2 - apreendidos foram encaminhados a revendas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, que ficam como fiéis depositárias da mercadoria até uma definição. A expectativa é de que, caso os botijões não possam ser recuperados pelos revendedores ilegais, sejam doados a instituições da rede municipal de ensino. Só dependeria do aval da ANP - explica o coordenador executivo do Procon em Pelotas, Nelson Soares.

Riscos à segurança também dos vizinhos
O principal perigo das revendas ilegais é o risco à segurança, não só para o estabelecimento em que ocorre o crime. Toda a vizinhança fica ameaçada pelos riscos do armazenamento inadequado, já que os cuidados impostos pela legislação são simplesmente ignorados nestes casos. "Um incêndio em um local com 20 botijões é um desastre", preocupa-se Soares. E enfatiza a importância de a comunidade denunciar todas as irregularidades de que tiver conhecimento.

Questão fiscal. O fato de a atividade ser exercida sem a devida liberação também gera efeitos à arrecadação. Devido à informalidade, em geral, não são emitidas notas de compra e venda dos produtos. Na prática, é como se a operação não existisse.

Saiba mais 
* O que as revendas de GLP precisam respeitar: As determinações estão estabelecidas pela Norma Brasileira 15.514, válida desde setembro de 2007. Distância mínima de segurança, altura máxima das pilhas dos botijões, divisão das áreas de armazenamento em classes - conforme a capacidade - e o sistema de combate a incêndio são apenas alguns dos pontos exigidos.

* O que diz a legislação: Está na lei 8.176, de 8 de fevereiro de 1991: é crime contra a ordem econômica:
- Artigo 1º: adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei;
- Pena: Detenção de um a cinco anos

Denuncie!
Você pode - e deve - denunciar situações como a comercialização ilegal de gás de cozinha. Ao adquirir o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de revenda devidamente autorizada, o cliente não se protege apenas com relação à origem do produto. Ao trazer à tona práticas irregulares no fornecimento de mercadorias e serviços perigosos ou nocivos, o consumidor também contribui para preservação da vida, da saúde e da segurança.

Para denunciar, ligue (53) 3305-3505, para o Procon, e 0800-9700767, para ANP.