O anúncio de que o Município irá atrasar o pagamento dos salários referentes a outubro a parte do funcionalismo e de que nos próximos meses há possibilidade de continuidade do pagamento parcial tem causado indignação na categoria. Dentre os maiores motivos está a cobrança de juros dos servidores que aderirem ao empréstimo e a divulgação de que a prefeitura não conseguiria quitar a folha do mês cerca de uma semana antes do 5º dia útil. Em resposta o Sindicatos do Municipários de Pelotas (Simp) ingressará com uma ação judicial coletiva e realizará assembleia com indicativo de greve.

A parte do funcionalismo que terá os depósitos de outubro efetuados em novembro e dezembro, assim como os 28% que estão no grupo que não tem a garantia de receber os vencimentos dos próximos meses em dia foram surpreendidos com a notícia do parcelamento da remuneração. Com contas por vencer e despesas do mês a arcar, para alguns dos atingidos a única alternativa é pedir o empréstimo do salário. Em razão do valor do seu vencimento, o mês de outubro será pago a Gisele Caldas em 30 de novembro. "É um absurdo trabalhar o mês inteiro e ter a notícia que não vai receber o salário", reclama.

Para cumprir com os compromissos financeiros, a auxiliar de educação infantil diz que terá que aderir ao empréstimo, mas que irá entrar judicialmente com o pedido de ressarcimento ao município pelo pagamento dos juros de 1,4% ao mês. "Tudo vence no início do mês, é aluguel, luz, internet toda uma série de coisas. Ai tu trabalhou um mês todinho e não recebe. A responsabilidade dos juros é da prefeitura", afirma.

Da mesma forma, o agente fiscal Sérgio Silva critica a cobrança e ainda menciona as condições para conseguir o empréstimo. "Além dos juros, meio que te obriga a ser cliente do banco. A gente até brinca que é um plano para quase todo mundo ser do Banrisul", diz. O servidor destaca ainda que os transtornos do pagamento parcelado são piores nesta época do ano. "Gasta mais, com a chegada das festas de final de ano, é um dos piores períodos para isso acontecer, ficar sem receber salário já é ruim, imagina agora".

Medida judicial

Conforme o presidente do Simp, Tiago Botelho, o setor jurídico do sindicato está preparando uma ação coletiva objetivando conseguir uma medida liminar que assegure o pagamento em dia para a totalidade dos servidores. "É injusto determinado grupo de servidores receber 30 de novembro e outros lá em 20 de dezembro a prestação de outubro".

Botelho destaca que a medida anunciada pela prefeitura é semelhante ao que ocorreu em 2019, quando parte dos salários foram parcelados e que desta vez, o município estaria descumprindo a Lei Orgânica por não cumprir com o pagamento do funcionalismo até o 5º dia útil. "Outra coisa, se o servidor não contrair o empréstimo e receber na data que a Prefeitura está estipulando ele teria direito a juros por receber o salário em atraso", destaca.

Marcada para o próximo dia 13, a assembleia geral do Simp irá debater a possibilidade da categoria entrar e greve.

Motivos e possível novo atraso

Conforme o Município, fatores como a queda das alíquotas de arrecadação do ICMS e consequentemente a diminuição dos repasses aos municípios, assim como o déficit da previdência e os gastos com precatório impactaram no pagamento em dia da folha do funcionalismo. A Prefeitura aponta ainda que há entrada de novas receitas, por meio de tributos e transferências federais, o que caso se confirme, poderá proporcionar a retomada do calendário normal em breve. No entanto, os salários podem novamente serem atrasados porque a receita não estaria sendo efetivada e o aumento das despesas fixas estaria comprometendo o orçamento municipal.