A contratação de empresa para operação dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros na Zona Rural de Pelotas pode estar se encaminhando para a confirmação. A Comissão Especial de Licitações, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), recebeu os envelopes com as propostas financeira e de habilitação do empresário Everton da Cruz Santos, nesta terça-feira (9), como licitante da Concorrência nº 06/2018.

O processo se dá nos termos das leis nº 8.987/1995, nº 8.666/93 e nº 12.587/2012, que versam sobre a Política Nacional da Mobilidade Urbana, bem como a Lei Municipal nº 5.854/2011, sobre Política Municipal de Gestão do Transporte Coletivo Municipal, na modalidade convencional, por veículos de transporte coletivo de passageiros, incluindo as linhas atuais e as futuramente criadas ou modificadas no território do município.

A ordem de abertura dos envelopes, convencionalmente iniciada pela proposta de habilitação (documentos), foi invertida. A Comissão abriu, primeiro, o da proposta financeira, com apresentação, pelo licitante, da tarifa de remuneração de R$ 7,32 - dentro do estabelecido pelo Edital de Licitação -, e o valor inicial do contrato de R$ 3,4 milhões.

O processo de licitação do transporte rural visa assegurar o pagamento da tarifa, pelo usuário, igual à cobrada nos coletivos das linhas urbanas: R$ 3,35, hoje. A tarifa de remuneração é a parte repassada pelo Poder Público para complementação das despesas de prestação dos serviços para as linhas da colônia.

A sessão pública da Comissão de Licitações foi presidida por Camila Ferreira Pereira e prestigiada pelos membros Charles Pereira, Pablo Crespi e Luciano Gomes.

"Agora, será feita a análise do demonstrativo de custos (planilha de cálculo) apresentado pelo licitante na proposta financeira. Se aprovado, marca-se a data para a abertura do envelope de habilitação, que deve conter todos os documentos exigidos no processo", informa o secretário de Transporte e Trânsito (STT), Flávio Al-Alam, que acompanhou a reunião da Comissão, junto com servidores da Secretaria.

Da publicação do Edital, em 31 de agosto, até a última quinta-feira, três interessados realizaram visita técnica à STT. A visita é uma exigência do processo de licitação e é o meio pelo qual são dirimidas todas as dúvidas sobre o serviço a ser prestado. Das visitas, a Secretaria emite atestado, que tem que ser apresentado junto com a documentação, caso o visitante passe a licitante.

Duas concorrências anteriores, tendo como objeto o transporte de passageiros da Zona Rural, realizadas neste ano, foram desertas. Para esta, a terceira, foram ajustados alguns itens do edital. Se aprovadas as propostas financeira e de habilitação do concorrente Everton da Cruz Santos, ele será declarado vencedor do processo.