O Sindicato dos Municipários de Pelotas esteve reunido na manhã desta segunda-feira (16) para discutir a correção salarial e revisão das condições de trabalho da categoria, a data-base. Por conta de um ano eleitoral no município, a assembleia foi antecipada. Em documento encaminhado à prefeitura de Pelotas, a categoria pede reajuste salarial de 7,46%, bem como de R$ 50,00 no vale-alimentação, entre outras demandas. Uma carta de exigências também foi enviada, tratando de medidas de prevenção do Covid-19, o coronavírus, como a suspensão das aulas da rede municipal de educação.

Apesar do temor da população quanto a doença, cerca de 200 funcionários públicos participaram da audiência no auditório do Colégio Pelotense e foram recebidos com álcool gel e guardanapo de papel. A educadora infantil Tais Ribeiro Quevedo, 34 anos, está atenta às precauções, mas considera importante a discussão sobre a data-base. "Estou tomando todas as medidas de prevenção, mas não poderia deixar de comparecer à assembleia", confirmou ainda secando as mãos após utilizar o produto.

No documento de exigências, o Simp pede a suspensão das atividades escolares na rede de educação municipal, o fornecimento de materiais de proteção indivudual àqueles que atuam no atendimento à população e a possibilidade de trabalhar em casa, em especial para servidores do grupo de risco. "A não suspensão das atividades representa uma grave ameaça à saúde de toda a comunidade escolar e, por consequência, de toda a comunidade pelotense", diz o documento.

Reajustes

Qualquer reajuste dos servidores municipais precisa ser feito em até seis meses antes da eleição. O pedido de reajuste salarial é de 7,46% e tem como base o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de maio/2018 a março/2019 de 4,37%, pleiteado na Data-Base de 2019, mais os 3,09% de abril/2019 a fevereiro/2020. No último ano, o reajuste anual dos servidores não atingiu o funcionalismo municipal. Se passar, o reajuste da categoria ocorre em primeiro de maio.

O mesma percentual de reajuste é solicitada na parcela autônoma SUS e na remuneração do Adicional Saúde da Família dos servidores integrantes do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF). Segundo o Simp, o mesmo já foi concedido em gestões anteriores do governo. A base de cálculo salário, então, passa ao valor de R$ 1.042,00.

No vale-alimentação, o acréscimo é de R$ 50,00. Atualmente são pagos R$ 275,00 mensais aos servidores; a categoria busca o pagamento de R$ 325,00. A categoria ainda reivindica o restabelecimento do vale-alimentação vinculado à matrícula do servidor, assegurando àqueles que acumulam cargos ou empregos públicos no Município o pagamento individual em relação a cada um deles.

A categoria também exige o pagamento do Piso Nacional da Educação, atualmente de R$ 2.886,24, para jornadas de 40h, e, de R$ 1.443,12, para as de 20h. Ambos não são pagos pelo poder Executivo.

Confira as exigências da Data-Base 2020 dos municipários
- Elaboração de Projeto de Lei disciplinando o pagamento do adicional previsto na Lei Municipal nº 5.865/2011 para os Agentes Comunitários de Saúde.
- Regularização da situação de tratamento das cargas horárias para os servidores com jornadas de 6h diárias. A situação envolve cargos como merendeiras, serventes de escola, motoristas, educadores sociais, vigilantes, dentre outros.
- Edição de lei municipal para regulamentar o incentivo de qualificação aos educadores formados via Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário).
- Adicional de risco de vida, conforme exposição a condições que ponham a integridade física do funcionário em risco.
- Reconhecimento de insalubridade de atividades como Mecânicos, Serventes, Merendeiras e outros que mantem contato com agentes químicos e biológicos perigosos.
- Alteração na legislação municipal, majorando de dez para 30 salários mínimos nacionais o valor dos chamados créditos de Pequeno Valor (RPV's), alcançando o patamar previsto conforme a Constituição.
- Viabilização de um Fundo de Assistência Médica aos servidores celetistas.