Arcar com o compromisso tributário municipal se tornou uma dor de cabeça para uma senhora de 80 anos. Enfrentando dificuldades para pagar a guia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Eunice Longaray passou pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral sem conseguir resolver o impasse. Contribuinte há mais de 50 anos, a aposentada sempre procurou pagar o tributo com antecedência. Neste ano, apesar da adesão ao sistema Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), ela ainda não conseguiu efetivar o pagamento com desconto e antecipadamente.

IPTU em dia, cidade em harmonia. Esse é o slogan adotado pela Prefeitura de Pelotas para chamar a atenção para a importância que a arrecadação do imposto tem para os investimentos no Município. A publicidade ainda destaca que ao quitar a contribuição até dia 1 de dezembro o cidadão pode ter até 14% de desconto. Justamente por causa da vantagem, mesmo com dificuldades no acesso a internet, Eunice realizou seu cadastro no DTE, no ano passado.

Entretanto, ao emitir a guia, a aposentada notou que o desconto não foi aplicado no valor, o que teria acontecido por uma dívida deixada pelo outro proprietário do imóvel em 2006, mas que já teria prescrevido. "Eu brigo para conseguir fazer essas coisas pela internet, mas fiz esse DTE por causa do desconto, pedi ajuda para o meu filho. Eu já queria pagar agora, aí me falaram que eu não tenho direito porque essa questão está no sistema da fazenda", conta, ressaltando ter realizado uma série de ligações para a Secretaria da Fazenda.

Orientada pelos atendentes, a contribuinte foi pessoalmente à Procuradoria Geral do Município. No local, o registro de débito teria sido retirado da matrícula da casa, mas mesmo com a inscrição em dia ao retornar na Secretaria da Fazenda, a aposentada recebeu a notícia que continuaria sem acesso aos 14% de desconto porque o sistema não permitiria. "É uma dificuldade para pagar, eles não querem receber, eu disse que queria ajudar para os funcionários receberem em dia". A senhora argumenta que quando o débito ainda não tinha prescrevido a prefeitura nunca teria cobrado nas guias anteriores.

Cansada de ir e vir às repartições públicas, Eunice diz que desistiu de efetivar o pagamento de IPTU com desconto. "A Prefeitura até para arrecadar não tem eficiência, infelizmente não vou poder ajudar a pagar os salários e o décimo terceiro dos servidores municipais neste ano", critica.

Prazo vencido

Conforme nota do Município, no caso em específico, a contribuinte teria entrado em contato com a Procuradoria Geral do Município para solicitar a baixa por prescrição do débito no dia 17, o que teria sido quase 30 dias após a data limite, de 20 de outubro, para recorrer da situação e garantir o benefício do desconto por antecipação.

Conforme os dados da Secretaria da Fazenda até a segunda-feira, apenas 1,24% dos contribuintes pagaram o IPTU com desconto.

Os contribuintes que possuem dúvidas sobre o IPTU podem procurar o atendimento na Secretaria da Fazenda, das 8h às 14h na Rua Santos Dumond, 149. Também é possível fazê-lo pelo telefone (53) 3309-5900 e pelo email [email protected].