Organização de trotes responsáveis, respeito ao sigilo, uso ético de cadáveres durante atividades de ensino e prevenção ao assédio moral e às relações abusivas nas escolas são alguns dos temas abordados no primeiro Código de Ética do Estudante de Medicina. A iniciativa, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), oferece um conjunto de princípios para balizar as relações dentro e fora das salas de aula.

"Anteriormente, no Brasil, algumas instituições de ensino e conselhos regionais de Medicina haviam elaborado textos com o mesmo objetivo, mas com abrangência local", destacou a entidade, por meio de nota.

O documento tem 45 artigos organizados em seis eixos que ressaltam atitudes, práticas e princípios morais e éticos e se inspira em experiências de códigos semelhantes editados em países como Inglaterra, Estados Unidos e Canadá.

O trabalho de elaboração do código de ética, segundo o CFM, teve início há dois anos e foi concluído durante fórum específico com a participação de representantes de várias entidades que mantêm interface com o tema. Médicos, estudantes, academias e outras organizações da sociedade civil também puderam contribuir com as formulações, encaminhando sugestões por meio de uma plataforma eletrônica. Ao todo, foram recebidas 272 contribuições.

"A formação dos futuros médicos na graduação deve proporcionar aos estudantes o incentivo ao aperfeiçoamento da capacidade de lidar com problemas nos campos da moral e da ética em sinergia com as atividades relacionadas ao ensino e à prática profissional", avaliou o presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional de Elaboração do Código de Ética do Estudante de Medicina, Carlos Vital.

A proposta, segundo ele, era elaborar uma espécie de carta de princípios universais, aplicáveis a todos os contextos, para estimular o desenvolvimento de uma consciência individual e coletiva propícia ao fortalecimento de uma postura honesta, responsável, competente e ética, resultando na formação de um futuro médico mais atento a princípios fundamentais da atividade profissional e da vida em sociedade.

A previsão é que, a partir de setembro, o novo código de ética seja encaminhado para mais de 320 escolas em atividade em todo o país. O documento ficará disponível para download no site do CFM e também deve ser distribuído numa versão impressa, em formato de bolso.

Opinião de Marcelo Capilheira, diretor da Faculdade de Medicina da UFPel
"É uma atitude muito importante do CFM (Conselho Federal de Medicina). Muito atual, voltado diretamente aos estudantes. Aborda assuntos pertinentes e que são novidade, como, por exemplo, o uso de redes sociais. Muitas vezes os nossos alunos não sabem como lidar com isso, o que pode e o que não pode ser publicado. Também está incluído posicionamento sobre os trotes, sem tirar o direito do aluno de recepcionar os seus colegas, mas refletindo sobre os limites desta recepção. Este código tem bastante pontos em comum com o próprio código da profissão, e fala de questões como o sigilo médico, o trabalho em equipe. Com certeza este código auxiliará muito o ensino de medicina no país."

Confira os principais pontos do Código de Ética Médica do Estudante
Sigilo Médico - Orienta o estudante a guardar sigilo a respeito das informações obtidas a partir da relação com os pacientes e com os serviços de saúde. E veda ao acadêmico a quebra do sigilo

Assédio moral - Orienta o estudante a se posicionar contra qualquer tipo de assédio moral ou relação abusiva de poder entre internos, residentes e preceptores

Trotes - Compreende como um direito do estudante participar da recepção dos ingressantes, mas em um ambiente saudável. Também destaca como dever a denúncia de qualquer prática de violência física, psíquica, sexual ou dano moral e patrimonial

Exercício ilegal - Proíbe o acadêmico identificar-se como médico, podendo qualquer ato por ele praticado nessa situação ser caracterizado como exercício ilegal da medicina

Remuneração - O estudante de Medicina não pode receber honorários ou salário pelo exercício de sua atividade acadêmica institucional, com exceção de bolsas regulamentadas

Relação com cadáver - Destaca o respeito com o cadáver, incluindo qualquer peça anatômica utilizada com finalidade de aprendizado

Supervisão obrigatória - Instrui que a realização de atendimento por acadêmico deverá obrigatoriamente ter supervisão médica

Respeito pelo paciente - Orienta o estudante a demonstrar empatia e respeito pelo paciente

Respeito no atendimento e aparelhos eletrônicos - Destaca como dever do estudante dedicar sua atenção ao atendimento ministrado, evitando distrações com aparelhos eletrônicos e conversas alheias à atividade

Privacidade - Garante o respeito à privacidade, que contempla, entre outros aspectos, a intimidade e o pudor dos pacientes

Mensagens de WhatsApp - Permite o uso de plataformas de mensagens instantâneas para comunicação entre médicos e estudantes de Medicina, em caráter privativo, para enviar dados ou tirar dúvidas sobre pacientes

Equipe multidisciplinar - Orienta os estudantes a se relacionarem de maneira respeitosa e a respeitarem a atuação de cada profissional da saúde