Uma reivindicação antiga e que valoriza o profissional da saúde, que durante a pandemia esteve na linha de frente do combate à Covid-19 e atua efetivamente na aplicação da vacina que mudou o cenário da contaminação e agravamento no Brasil. Na Semana Nacional da Enfermagem, e com o plenário da Câmara dos Deputados lotado por profissionais da saúde, foi aprovado por maioria (449 a 12) o Projeto de Lei 2564/20 que institui o Piso Nacional da Enfermagem, fixado em R$ 4.750,00. Demais categorias, como técnico, auxiliar e parteiras também terão estipulados seus salários, mas de forma proporcional. A conquista, no entanto, já virou dor de cabeça para chefes de Executivo na Zona Sul do Estado, uma vez que está nas mãos dos gestores públicos e também de empresas da área de saúde privadas, que precisarão buscar recursos para arcar com esse acréscimo na folha de pagamento.

O caminho ainda é longo, pois o piso, para vigorar, depende da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio. Só depois, o PL será encaminhado à presidência para sanção e já se tornou motivo de preocupação para a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul). Gestores municipais solicitaram levantamento de quanto a mais terão que desembolsar para cumprir com o salário mínimo das categorias. A alternativa é buscar apoio da Confederação Nacional dos Municípios e contar com verba federal. “Vamos aguardar pela votação da PEC e ver os desdobramentos, pois vai ser um impacto gigante nas nossas contas”, disse o presidente da Azonasul e prefeito de Cerrito, Douglas Silveira (PP).

Quem também ainda não fez um balanço do que representará para os cofres públicos a aprovação do piso da Enfermagem é a prefeitura de Pelotas. Certeza somente, como explica a secretária de Administração e Recursos Humanos, Tavane Krause, é a preocupação do Poder Público de como será custeado, uma vez que não está claro. Para a secretária, o município é o ente que mais absorve serviços e que acaba por não receber uma divisão dos recursos tributários compatíveis com as despesas e investimentos que se fazem necessários. “Estaremos acompanhando o andamento do projeto e fazendo as análises técnicas e estudos de impactos financeiro e orçamentário”, explica Tavane. De acordo com a Secretaria, há 333 enfermeiros efetivos ou contratados na rede municipal de saúde. Em relação aos técnicos e auxiliares de Enfermagem, são 379 profissionais entre efetivos e contratados.

Sobre o piso
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325,00); e 50% para os auxiliares e as parteiras (R$ 2.375,00). A relatora, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), manteve o texto do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), aprovado pelo Senado em 2021, que prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários acima do fixado.

Reconhecimento de 30 anos
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde de Pelotas, Bianca D’ Carla, comemorou o resultado obtido no plenário, tomado de “jalecos brancos”. Ela destaca que o piso é um reconhecimento de 30 anos e que o projeto teve a construção de representantes da enfermagem e sindicalistas. Sobre o custeio, um grupo de trabalho levantou dados que indicam de onde podem ser retirados os recursos para o pagamento dos salários. “Temos muito a caminhar, pois precisamos falar em custeio e manutenção, tabela do SUS que não tem reajuste há mais de 20 anos, e também como vamos trabalhar junto às instituições para garantir o pagamento”, disse Bianca que representou Pelotas e região, pela Comissão de Auxiliares e Técnicos do Coren RS, em Brasília. Segundo ela, a categoria sabe das dificuldades dos hospitais e, por isso, a importância da PEC 122, uma emenda complementar de financiamento que pode tirar do sufoco muitas instituições. “É um sentimento muito grande de vitória, mas também um momento de união da categoria com a classe patronal”.

O que dizem os hospitais
A reportagem conseguiu retorno de duas grandes casas de saúde de Pelotas. A Santa Casa de Misericórdia, que é a favor do Projeto de Lei e da valorização da Enfermagem, aguarda que os deputados, senadores e o governo apontem a suplementação financeira para custear o déficit histórico da operação hospitalar, frente aos custos que já enfrentam. Da mesma forma, a reivindicação da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), apoiada pela Santa Casa de Pelotas, é de que a introdução do custo da atualização do piso dos profissionais da Enfermagem deverá ter uma fonte financiadora, caso contrário, não será possível suportar o aumento dos valores. Hoje, a CMB reivindica o aporte de R$ 17,2 bilhões anuais para que hospitais filantrópicos do país inteiro não fechem as portas. O Hospital Beneficência Portuguesa acompanha o assunto e analisa o impacto que terá na instituição. Mas, por hora, por ser algo muito recente (a aprovação), ainda não tem um posicionamento oficial sobre a questão.

Números divergem
Pelos documentos apresentados pelo grupo de trabalho que analisou o projeto, há divergências nos valores com a aprovação do piso da Enfermagem. Confira:
Ministério da Saúde: Impacto - R$ 22,5 bilhões (R$ 14 bilhões para o setor público e R$ 8 milhões para o privado)
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems): Impacto - R$ 26,5 bilhões para profissionais do SUS nos estados, municípios e Distrito Federal
Dieese: R$ 16,3 bilhões, sendo que R$ 4,1 bilhões serão só para os mais de cinco mil municípios