Por Vilson Farias (Doutor em Direito Penal e Civil, e escritor)

Charles Jacobsen (Acadêmico de Direito)

As recentes inundações no Rio Grande do Sul, que se configuram como as mais graves já registradas na história do estado, ocasionaram danos de magnitude devastadora e acarretaram significativos impactos socioeconômicos. Em resposta a esta situação de calamidade, foram implementadas medidas fiscais pelos governos federal, estadual e municipais, visando auxiliar os contribuintes afetados. Este artigo propõe-se a analisar as medidas tributárias adotadas e seus reflexos sobre os cidadãos gaúchos.
No âmbito municipal, destaca-se a atuação da Prefeitura de Porto Alegre, que prorrogou os prazos de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Tomador de Serviço (ISS-TP), além de suspender as cobranças administrativas e judiciais. Por sua vez, o governo estadual decretou estado de calamidade pública em mais de 300 municípios, garantindo passagem livre para veículos transportando doações e suspendendo a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as doações.
No âmbito federal, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou os prazos para pagamento de tributos das empresas enquadradas nesse regime nos municípios afetados. A Receita Federal, por sua vez, estendeu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda e o pagamento de tributos federais para os contribuintes dos municípios atingidos pelas enchentes.
Adicionalmente às medidas mencionadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinou a quantia de R$ 60 milhões em valores depositados referentes ao pagamento de prestações pecuniárias, além de suspender prazos processuais para os municípios afetados.
As medidas fiscais adotadas em resposta às inundações no Rio Grande do Sul evidenciam a sensibilidade dos governos federal, estadual e municipais diante da situação de calamidade pública enfrentada pelos gaúchos. A prorrogação de prazos para pagamento de tributos, a suspensão de cobranças e a liberação de recursos financeiros representam um alívio significativo para os contribuintes afetados, possibilitando-lhes focar na reconstrução de suas vidas e na retomada de suas atividades.
É crucial ressaltar que, além das medidas imediatas, a implementação de políticas públicas eficazes para prevenção e mitigação de desastres naturais será fundamental a longo prazo, visando minimizar os impactos socioeconômicos de futuros eventos climáticos extremos.