O plenário da Câmara de Vereadores de Pelotas votou contra o projeto de lei da vereadora Cristina Oliveira (PDT) que buscava tornar obrigatória a publicação de currículos de funcionários em cargos comissionados, os CCs, da Prefeitura de Pelotas. A proposta foi rejeitada na sessão desta quinta-feira (16) por oito votos a quatro, com uma abstenção.

Segundo o Portal da Transparência, a Prefeitura de Pelotas tinha, em fevereiro, 407 servidores em cargos em comissão, além de servidores de carreira que exercem funções gratificadas. Diferentemente dos funcionários de carreira, que ingressam no serviço via concurso, os CCs são tradicionalmente indicações políticas e podem ser escolhidos pelo gestor eleito para apoiá-lo durante seu mandato.

A autora do projeto explica que as informações seriam de interesse público, com a divulgação dos currículos uma questão de transparência na administração municipal. As informações que o projeto de lei previa que fossem publicadas incluem o nome completo do servidor, grau de escolaridade, experiência profissional e informações relevantes sobre sua profissionalização.

Parlamentares alegam privacidade

A principal alegação dos vereadores contrários ao texto foi de que a divulgação das informações seria uma violação da privacidade dos CCs. "Tem o Portal da Transparência, com todas as informações lá, de todos os CCs. Eu não acho válido. Meu posicionamento é contrário por essa questão de dar informações abertas, por mais que a gente tenha o Portal da Transparência", disse Marcio Santos (PSDB), que afirma, ainda, que uma possível divulgação da dados como endereço e telefone colocaria em risco a vida dos profissionais.

Conforme Cristina, no entanto, a proposta não cobrava a divulgação de dados sensíveis, apenas dados profissionais.

Favorável ao projeto Jurandir Silva (PSOL) disse considerar a divulgação uma questão de transparência. "Se há uma coerência entre discurso e prática, o projeto é bom para o governo, porque auxilia a mostrar para as pessoas que as suas decisões são técnicas", disse.

Como os vereadores votaram

Contra

Anderson Garcia (Podemos)
Carlos Junior (PSD)
Jone Soares (PSDB)
Marcio Santos (PSDB)
Marcos Ferreira, o Marcola (UB)
Dila Bandeira (PSDB)
Paulo Coitinho (Cidadania)
Reinaldo Elias, o Belezinha (PSD)

A favor

Cristina Oliveira (PDT)
Fernanda Miranda (PSOL)
Jurandir Silva (PSOL)
Miriam Marroni (PT)

Abstenção

Anselmo Rodrigues (PDT)