A manhã será longa na sessão da Câmara de Vereadores de Pelotas da quinta-feira (22). Os parlamentares vão votar a Mensagem 35/2022, que cria a chamada Lei do Sossego, e as 27 emendas ao projeto apresentada pelos vereadores. A tendência é de que o projeto, enviado pela Prefeitura em novembro do ano passado, seja aprovado pela maioria dos vereadores, mas não sem antes passar por intensas discussões, em especial com relação às emendas.

A sessão desta quarta (21) foi marcada por manifestações de vereadores a respeito da necessidade da Lei do Sossego. "Não sou contra quem tem som, meu neto sempre teve som. Mas tudo tem limite, é um absurdo", explicou Dila Bandeira (PSDB). Anderson Garcia (Podemos) disse que votará a favor do projeto, mas cobra que o mesmo seja mais objetivo para evitar punições inadequadas. "Aqueles locais que têm as suas atividades com venda de bebida alcoólica, com alimentação, não podem se encaixar com esses que acabam com o sossego público, que causam destruição e que causam sujeira", disse, que pondera ser necessária uma fiscalização eficiente.

Paulo Coitinho (Cidadania) avaliou que o projeto não é uma garantia de eficiência da lei. "Esse projeto busca minimizar, a gente sabe que não vai acabar com a perturbação num todo", diz. Na mesma linha, o presidente da Câmara, Cesar Brisolara, o Cesinha (PSB), ponderou que a lei não é uma solução definitiva. "E nem sei se nesse momento se tem um melhor projeto porque é um fenômeno novo", afirmou. O vereador Jone Soares (PSDB) enfatizou a importância de se valorizar a Guarda Municipal. "Vai ser quem vai estar na ponta, de fato fazendo a fiscalização", disse, listando a necessidade de se discutir melhores salários e plano de carreira para os servidores.

Jurandir Silva (PSOL) considerou que a lei não é suficiente para os problemas de Pelotas. "Essa lei coloca sob a Guarda uma sobrecarga que, segundo os próprios trabalhadores, é insuportável. Faltará atendimento em diversos pontos da cidade", disse. O psolista da oposição criticou também o fato da lei dar autonomia ao prefeito para impor restrições em determinados locais. "[O prefeito] num canetaço vai poder dizer que pode ou não pode, em que horário pode ou não pode, na Gonçalves Chaves, na avenida Bento Gonçalves, na região do Porto ou aí na sua rua", disse Silva, que considera necessário que decretos precisem passar pela Câmara.

Projeto tem 27 emendas
Além do texto-base, que foi enviado pela Prefeitura à Câmara no ano passado, os vereadores também irão votar nesta quinta as 27 emendas ao projeto apresentadas pelos parlamentares. O elevado número de emendas deve fazer com que as discussões se alonguem durante a sessão, caso sejam debatidas uma a uma. Emendas são propostas de vereadores que promovem mudanças ao texto-base de um projeto de lei.

Do total, 22 emendas foram apresentadas ainda em abril e deveriam passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas acabaram tendo esse trâmite suprimido. Nesta quarta-feira, na véspera da votação, vereadores da base do governo, Dila Bandeira e Rafael Dutra (UB), apresentaram duas emendas, abrindo a oportunidade para que outros parlamentares também apresentassem propostas. Caso de Jurandir Silva, que apresentou uma emenda propondo que, caso a provada, a Lei do Sossego tenha um 'prazo de validade' até dezembro de 2024, quando precisaria ter sua eficácia avaliada pela Câmara.